Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:

– 1° dia: Das 8h às 12h e das 14h às 18h;
– 2° dia: Das 8h às 12h e das 14h às 18h;

Objetivo

Atualizar os agentes públicos e demais atores no que tange os conhecimentos sobre as etapas de Planejamento das Contrações na nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, e assim possibilitar tomarem melhores decisões com foco em eficiência e segurança jurídica. Trabalhando desde o Plano de Contratações, confecção do Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de risco, e aspectos básicos para a elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico.

Público-alvo

Agentes de contratação, Membros das Comissões de contratação, Pregoeiros, Profissionais que atuam nos setores de Compras e Licitações, Unidades requisitantes, Pregoeiros, Auditores e Controladores Internos, Assessores e Procuradores Jurídicos. E demais agentes que atuam no planejamento das contratações públicas e na elaboração de editais.

Local do Curso

Professores

ANGELINA LEONEZ

Especialista em Gestão Pública e em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN. Servidora de Órgão Federal, atualmente como Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos na AGU. Autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, conteudista da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e facilitadora de treinamentos na área de Contratações Públicas.

Relacionado

Conteúdo Programático

1. PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES.
   1.1. Disposições preliminares;
   1.2. Obrigatoriedade do planejamento;
   1.3. Etapas do planejamento;
   1.4. Agentes envolvidos.

2. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA e o Sistema PGC do Governo Federal (com operacionalização no Sistema).
   2.1. Aspectos normativos e práticos da elaboração do PCA;
   2.1.1. O que é o Plano de Contratações Anual – PCA, qual o objetivo?
   2.1.2. Quem está obrigado a adotar o PCA?
   2.1.3. Quem são os envolvidos na elaboração do PCA?
   2.1.4. Quais as Etapas de implantação do PCA?
   2.1.5. Na elaboração do PCA, o que compete ao setor requisitante?
   2.1.6. Quais cuidados devem ser tomados pelo setor requisitante?
   2.1.7. Na elaboração do PCA, o que compete ao setor de licitações?
   2.1.8. Quais cuidados devem ser tomados pelo setor de licitações?
   2.1.9. Quais motivos podem levar à reprovação de itens incluídos no PCA?
   2.1.10. Como funciona a inclusão, a exclusão e o redimensionamento de itens do PCA?
   2.1.11. Quais os procedimentos para a alteração do PCA durante o ano de sua elaboração?
   2.1.12. Quais os procedimentos para a alteração do PCA durante o ano de sua execução?
   2.1.13. Como gerenciar as necessidades registras no PCA?
   2.1.14. Cadastramento no Sistema;
   2.1.15. Perfis;
   2.1.16. Conhecendo o sistema;
   2.1.17. Funcionalidades de envio das demandas registradas no PGC.

3. RITOS DA FASE DE PLANEJAMENTO.
   3.1. O rito de planejamento da Contratação;
   3.1.1. Documento de oficialização da demanda;
   3.1.2. Equipe de planejamento;
   3.1.3. Gerenciamento de riscos; e
   3.1.4. Subsídio à elaboração do TR/PB.

4. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
   4.1. Aspectos normativos e prático na elaboração do ETP:
   4.1.1. Visão geral dos artefatos de planejamento da contratação que antecedem o ETP;
   4.1.2. Objetivo da norma;
   4.1.3. A obrigatoriedade em adotar o ETP.
   4.1.1. Modalidades de Licitação;
   4.1.2. Modos de Disputa.
   4.2. Visão geral dos elementos do ETP:
   4.2.1. Elementos do Estudo Técnico Preliminar:
   4.2.1.1. Descrição da necessidade da contratação;
   4.2.1.2. Descrição dos requisitos da contratação;
   4.2.1.3. Levantamento de mercado;
   4.2.1.4. Descrição da solução como um todo;
   4.2.1.5. Estimativa das quantidades a serem contratadas;
   4.2.1.6. Estimativa do valor da contratação;
   4.2.1.7. Justificativa para o parcelamento ou não da solução;
   4.2.1.8. Contratações correlatas e/ou interdependentes;
   4.2.1.9. Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico;
   4.2.1.10. Resultados pretendidos;
   4.2.1.11. Providências de adequação do órgão ou entidade;
   4.2.1.12. Impactos ambientais e medidas de tratamento;
   4.2.1.13. Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação.
   4.3. Elementos obrigatórios X Elementos opcionais;
   4.4. Análise durante a elaboração do ETP;
   4.5. Melhor forma de elaborar um ETP – Metodologia sugerida;
   4.6. Regras Específicas;
   4.7. Exceções à elaboração do ETP; e
   4.8. Subsídio à elaboração do TR/PB.
   4.9. Sistema – Operacionalização do sistema ETP Digital do Governo Federal:
   4.9.1. Cadastramento no Sistema;
   4.9.2. Perfis;
   4.9.3. Conhecendo o sistema;
   4.9.4. Preenchimento dos campos;
   4.9.5. Inclusão de novos campos;
   4.9.6. Assinatura do documento, qual a melhor prática?
   4.9.7. Gerando o ETP digital.

5. PESQUISA DE PREÇOS.
   5.1. Os parâmetros de pesquisa de preços baseados na IN n73/2020 e IN nº 65/2021 do Governo Federal;
   5.2. Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;
   5.3. Pesquisa de mercado X Pesquisa de Preços;
   5.4. Preço estimado X Preço Máximo;
   5.5. Sobrepreço e Superfaturamento;
   5.6. Estimativa de Preços – preços excessivos, inexequíveis e metodologia para apuração do valor de referência;
   5.7. Estimativa de Preço quando da Elaboração do ETP e do TR;
   5.8. Conhecendo ferramentas do governo para a realização da pesquisa de preço;
   5.9. Formalização da pesquisa de preços – Passo a Passo para a elaboração de um relatório de pesquisa de preços:
   5.9.1. Caracterização das fontes consultadas;
   5.9.2. Registro dos fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas;
   5.9.3. Mapa comparativo de preços;
   5.9.4. Metodologia utilizada para aferição e descarte de valores considerados inexequíveis e/ou excessivamente elevados;
   5.9.5. Metodologia final utilizada para definição do valor estimado.
   5.10. Cestas de Preços;
   5.11. Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação;
   5.12. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

6. TERMO DE REFERÊNCIA.
   6.1. Elaboração do Termo de Referência:
   6.1.1. Elementos necessários no Termo de Referência / Projeto Básico:
   6.1.1.1. Definição e Descrição do objeto da licitação;
   6.1.1.2. Definição do objeto, indicação de marcas;
   6.1.1.3. Características;
   6.1.1.4. Especificações exclusivas;
   6.1.1.5. Responsáveis pela especificação e elaboração;
   6.1.1.6. Critério de avaliação, habilitação e julgamento das propostas;
   6.1.1.7. Critérios de aceitação do objeto;
   6.1.1.8. Deveres do Contratante e do Contratado;
   6.1.1.9. Sustentabilidade e o Termo de Referência;
   6.1.2. Termo de Referência e Projeto Básico;
   6.1.3. Modelos de Termos de Referência;
   6.1.4. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

7. ATIVIDADE COMPLEMENTAR.
   7.1. Construção de calendário do Plano de Contratações Anual;
   7.2. Estudos de caso – Simulação de elaboração de ETPs;
   7.3. Sugestão de Plano de Ação para utilização da Lei nº 14.133/2021.

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

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