Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:

– 1° dia: Das 8h às 12h e das 14h às 18h;
– 2° dia: Das 8h às 12h e das 14h às 18h;

Objetivo

Capacitar e atualizar Agentes Públicos no que tange aos conhecimentos sobre as etapas do Planejamento das Contrações na Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, de modo à possibilitar a tomada de decisões com foco em eficiência e segurança jurídica. O curso irá trabalhar o plano de contratações anual – PCA, analise de riscos, pesquisa de preços, estudo técnico preliminar – ETP e aspectos básicos para a elaboração do Termo de Referência.

Público-alvo

Agentes de contratação, Membros de comissões de contratação, Pregoeiros, Agentes de Controle Interno, Assessores e Procuradores jurídicos, e demais Agentes Públicos que atuam com tema contratações públicas.

Local do Curso

RADISSON HOTEL MAIORANA BELÉM | Av. Cmte. Brás de Aguiar, 301-321 - Nazaré, Belém - PA.

Professores

ANGELINA LEONEZ

Especialista em Gestão Pública e em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN. Servidora de Órgão Federal, atualmente como Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos na AGU. Autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, conteudista da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e facilitadora de treinamentos na área de Contratações Públicas.

Relacionado

Conteúdo Programático

1. PLANEJAMENTO, ASPECTOS BÁSICOS SOBRE LICITAÇÕES E PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A LEI 14.133/21.
1.1. Disposições preliminares.

2. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA.
2.1. Aspectos normativos e práticos da elaboração do PCA
2.1.1. Definição do Plano de Contratações Anual – PCA;
2.1.2. A obrigatoriedade quanto à implantação do PCA;
2.1.3. Envolvidos na elaboração do PCA;
2.1.4. Objetivos do PCA;
2.1.5. Benefícios do PCA;
2.1.6. Etapas de implantação do PCA.

3. FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES.
3.1. Documento de oficialização da demanda;
3.2. Equipe de planejamento;
3.3. Análise de riscos.
3.4. Estudo Técnico Preliminar:
3.4.1. Aspectos normativos e prático na elaboração do ETP:
3.4.1.1. Objetivo da norma;
3.4.1.2. Objetivos do ETP;
3.4.1.3. A obrigatoriedade em adotar o ETP;
3.4.2. Visão geral dos elementos do ETP:
3.4.2.1. Elementos do Estudo Técnico Preliminar:
3.4.2.1.1. Descrição da necessidade da contratação;
3.4.2.1.2. Descrição dos requisitos da contratação;
3.4.2.1.3. Levantamento de mercado;
3.4.2.1.4. Descrição da solução como um todo;
3.4.2.1.5. Estimativa das quantidades a serem contratadas;
3.4.2.1.6. Estimativa do valor da contratação;
3.4.2.1.7. Justificativa para o parcelamento ou não da solução;
3.4.2.1.8. Contratações correlatas e/ou interdependentes;
3.4.2.1.9. Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico;
3.4.2.1.10. Resultados pretendidos;
3.4.2.1.11. Providências de adequação do órgão ou entidade;
3.4.2.1.12. Impactos ambientais e medidas de tratamento;
3.4.2.1.13. Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação.
3.4.3. Elementos obrigatórios X Elementos opcionais;
3.4.4. Análise durante a elaboração do ETP;
3.4.5. Reestruturando o ETP;
3.4.6. Regras Específicas;
3.4.7. Exceções à elaboração do ETP;
3.4.8. Publicação do ETP.

4. ANÁLISE DE RISCO.
4.1. Aspectos normativos e prático na elaboração do Gerenciamento de Riscos.

5. PESQUISA DE PREÇOS.
5.1. Os parâmetros de pesquisa de preços baseados na Lei 14.133/2021;
5.2. Critérios para formalização de pesquisa de preços;
5.3. Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;
5.4. Preço estimado X Preço Máximo;
5.5. Sobrepreço e Superfaturamento;
5.6. Metodologia para obtenção do valor do valor estimado;
5.7. Estimativa de Preço quando da Elaboração do ETP e do TR;
5.8. Formalização da pesquisa de preços – Elaboração de um relatório de pesquisa de preços;
5.9. Regras específicas para as contratações diretas;
5.10. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

6. TERMO DE REFERÊNCIA.
6.1. Elaboração do Termo de Referência;
6.1.1. Diretrizes Gerais;
6.1.2. Conteúdo: Elementos necessários no Termo de Referência e Projeto Básico;
6.1.3. Responsáveis pela especificação e elaboração;
6.1.4. Termo de Referência x Projeto Básico;
6.1.5. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União;
6.1.6. Modelos de Termos de Referência.

7. ATIVIDADE COMPLEMENTAR.
7.1. OFICINA – Elaboração de ETPs;
7.2. OFICINA – Elaboração do Mapa de Risco.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

01 Livro | Coletânea: Legislação de Contratações Públicas.

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

Investimento