Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:

– 1° dia: Das 8h às 12h e das 14h às 18h;
– 2° dia: Das 8h às 12h e das 14h às 18h;

Objetivo

Atualizar os agentes públicos e demais atores no que tange os conhecimentos sobre as etapas de Planejamento das Contrações na nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, e assim possibilitar tomarem melhores decisões com foco em eficiência e segurança jurídica. Trabalhando desde o Plano de Contratações, confecção do Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, mapa de risco, e aspectos básicos para a elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico.

Público-alvo

Profissionais das Unidades requisitantes, Pregoeiros, Equipes de apoio, Profissionais que atuam nos setores de Compras, Licitações, em especial na fase preliminar, no planejamento das contratações públicas e na elaboração de editais .

Local do Curso

Professores

ANGELINA LEONEZ

Especialista em Gestão Pública e em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN. Servidora de Órgão Federal, atualmente como Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos na AGU. Autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, conteudista da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e facilitadora de treinamentos na área de Contratações Públicas.

Relacionado

Conteúdo Programático

1. Disposições Preliminares sobre Governança e Planejamento das Contratações.

2. Plano de Contratações Anual – PCA:
Aspectos normativos e práticos da elaboração do PCA:
– Definição e objetivo;
– Abrangência;
– Envolvidos na elaboração;
– Etapas de implantação;
– A Elaboração;
– Cuidados a serem tomados pelos setores envolvidos;
– A inclusão, a exclusão e o redimensionamento de itens;
– Alteração do PAC durante o ano de sua elaboração e de sua execução;
– Gerenciamento das necessidades registras;
– Transversalidade entre o PCA o Plano de Logística Sustentável e o Plano de Desenvolvimento de Pessoas;
– Boas práticas na condução do PCA (criação de calendário, controles diversos, indicadores);
– Discussão sobre novo normativo a respeito do tema.

3. O rito de Planejamento da Contratação.
Documento de formalização da demanda,
Equipe de planejamento;
Gerenciamento de riscos;

4. Estudo Técnico Preliminar.
Normativo – Aspectos normativos e prático na elaboração do ETP;
Visão geral dos artefatos de planejamento da contratação que antecedem o ETP;
Objetivo da norma;
A obrigatoriedade em adotar o ETP;
Visão geral dos elementos do ETP;
Elementos do Estudo Técnico Preliminar:
– Descrição da necessidade da contratação;
– Descrição dos requisitos da contratação;
– Levantamento de mercado;
– Descrição da solução como um todo;
– Estimativa das quantidades a serem contratadas;
– Estimativa do valor da contratação;
– Justificativa para o parcelamento ou não da solução;
– Contratações correlatas e/ou interdependentes
– Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico;
– Resultados pretendidos;
– Providências de adequação do órgão ou entidade;
– Impactos ambientais e medidas de tratamento;
– Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade; da contratação
– Elementos obrigatórios X Elementos opcionais;
– Melhor forma de elaborar um ETP – Metodologia sugerida;
– Exceções à elaboração do ETP;
– Subsídio à elaboração do TR/PB.

5. Pesquisa de Preços.
A estrutura da Pesquisa de Preço segunda a Lei nº 14.133/2021.
Os parâmetros de pesquisa de preços do Governo Federal;
Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;
Pesquisa de mercado X Pesquisa de Preços;
Preço estimado X Preço Máximo;
Sobrepreço e Superfaturamento;
Estimativa de Preços – preços excessivos, inexequíveis e metodologia para apuração do valor de referência;
Estimativa de Preço quando da Elaboração do ETP e do TR/PB;
Conhecendo ferramentas do governo para a realização da pesquisa de preço;
Formalização da pesquisa de preços – Passo a Passo para a elaboração de um relatório de pesquisa de preços:
Caracterização das fontes consultadas;
Registro dos fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas;
Mapa comparativo de preços;
Metodologia utilizada para aferição e descarte de valores considerados inexequíveis e/ou excessivamente elevados;
Metodologia final utilizada para definição do valor estimado;
Cestas de Preços;
Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação;
Jurisprudência do Tribunal de Contas da União;

6. Aspectos básicos do Termo de Referência /Projeto Básico.
Elaboração do Termo de Referência
Elementos necessários no Termo de Referência / Projeto Básico:

– Definição e Descrição do objeto da licitação;
– Definição do objeto, indicação de marcas, características;
– Especificações exclusivas;
– Responsáveis pela especificação e elaboração;
– Critério de avaliação, habilitação e julgamento das propostas;
– Critérios de aceitação do objeto;
– Deveres do Contratante e do Contratado;
– Sustentabilidade e o Termo de Referência;
– Quando utilizar Termo de Referência e quando utilizar Projeto Básico;
– Modelos de Termos de Referência;
– Decisões do TCU.

7. Atividades Complementares.
Construção de Calendário do Plano de Contratações Anual;
Estudo de Caso;
Sugestão de um Plano de Ação para utilização da Nova Lei de Licitações.

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

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Investimento