Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula.

– 1° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;

– 2° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;

Objetivo

Disseminar o conhecimento acerca dos Fundamentos da Gestão de Recursos Públicos e as Práticas de planejamento e finanças, abordando o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), Receita e Despesa Pública, os Resultados Fiscais e os sistemas de execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Ao final do curso os concluintes estarão aptos a reconhecer e elaborar os principais instrumentos adotados no ciclo de Gestão dos Recursos Públicos.

Público-alvo

Servidores Públicos Municipais que atuam nas áreas de Planejamento, Contabilidade e Controle Interno; Gestores públicos, Assessores, Consultores e demais Profissionais das Áreas de Contabilidade, Administração, Economia; Técnicos ligados às áreas de Planejamento Governamental, Orçamento, Finanças, bem como, outros profissionais interessados no tema.

Local do Curso

Professores

MARCOS ANTONIO BORGES

Graduado em Matemática (PUC_GO) e especialista em Análise Matemática (PUC_MG). Especialista em Auditoria Governamental e em Contabilidade Pública, pela Academia de Polícia do Estado de Goiás. Foi Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Integrando a magistratura de contas daquela corte até abril de 2024, quando requereu aposentadoria voluntária. Foi Analista de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Desempenhou ali diversas funções, notadamente a de Diretor Técnico de Implementação de Sistemas, quando coordenou naquela instituição a implantação do Sistema de Processamento Eletrônico das Contas dos municípios jurisdicionados, que foi inclusive adotado por outros Tribunais de Contas do Brasil (MG e MS). Indicado pela ATRICON (Associação dos Membros e dos Tribunais de Contas do Brasil) e IRB (Instituto Rui Barbosa) membro do Grupo Técnico Nacional que discutiu a elaboração do novo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), coordenada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia. Aprovado em concurso, foi professor do Departamento de Matemática e Física da PUC_GO. Professor da disciplina “Lei de Responsabilidade Fiscal” na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) do Ministério do Planejamento, na Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) do Ministério da Fazenda/Economia, na Escola de Governo de Goiás (GO), na pós-graduação do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG), na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), na pós-graduação ATAME (Brasília e Goiânia) e na Excelência Educação. Ministrou cursos de Análise de Contas Públicas e Auditoria Governamental promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Goiás, dentre outros. Foi palestrante em diversos eventos oficiais promovidos pelo TCM_GO e TCE_GO.

Relacionado

Conteúdo Programático

1. As peças de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), à luz da Constituição Federal de 1988.
2. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): contextualização e reforço das peças de planejamento na busca do equilíbrio das contas públicas. Audiências Públicas.
3. Receitas e Despesas. Classificação. Estágios. Fontes de Recursos.
4. O Plano Plurianual (PPA).
4.1 Definição.
4.2 Programas. Objetivos e Metas. Ação Governamental. Projetos. Atividades. Operações Especiais.
4.3 Prazos de elaboração.
4.4 Processo Legislativo. Possibilidades de emendas ao Projeto.
4.5 Alterações do PPA.
4.6 O Sistema de Controle Interno e o acompanhamento dos Resultados. Audiências Públicas.
5. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
5.1 Definição.
5.2 Prazos de elaboração.
5.3 Processo legislativo. Possibilidades de emendas ao projeto.
5.4 Anexo de Metas Fiscais. Metas Anuais da Receita e da Despesa. Resultados Nominal e Primário. Montante da Dívida Pública. Evolução do Patrimônio Líquido. Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Outras avaliações.
5.5 Anexo de Riscos Fiscais.
6. A Lei Orçamentária Anual (LOA).
6.1 Definição.
6.2 Prazos de elaboração.
6.3 Processo legislativo. Possibilidades de emendas ao projeto.
6.4 Princípios Orçamentários. Autorizações para Créditos Adicionais e Operações de Créditos.
6.5 Vedações Constitucionais e Legais.
6.6 As metas bimestrais de receita e o acompanhamento ao longo do exercício (conceito de limitação de empenhos).
7. Alterações no Orçamento: Os Créditos Adicionais.
8. Reserva de Contingência.
9. Despesa Total com Pessoal. Limites. Vinculações Constitucionais (Educação e Saúde). EC 58/2009.
10. Os Manuais da Secretaria do Tesouro Nacional.
11. Transição de Mandatos. Aspectos Relevantes e Controversos.

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

Investimento