Sobre o curso
Descrição
A Arrecadação Municipal é um dos pilares para o fortalecimento das finanças públicas e para a efetiva prestação de serviços à população. No cenário atual, os municípios enfrentam desafios significativos, como a dependência de transferências constitucionais, a evasão fiscal e a dificuldade de explorar plenamente seu potencial arrecadatório. Compreender os indicadores de eficiência e realizar diagnósticos precisos das receitas próprias torna-se essencial para planejar ações estratégicas que aumentem a receita sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Pensando nisso, criamos o curso “Ações para Incremento da Arrecadação nos Municípios”, uma formação prática e estratégica voltada a gestores, fiscais e servidores municipais que atuam na administração tributária. O curso aborda desde o diagnóstico das principais fontes de receita, passando pelo combate à inadimplência, uso de tecnologia e inteligência fiscal, até a elaboração de planos de ação locais. Através de estudos de caso, análise de boas práticas e ferramentas digitais, os participantes terão condições de identificar oportunidades de arrecadação e implementar medidas efetivas de forma segura e eficiente.
Objetivo
Compreender os Fundamentos da Reforma Tributária – Apresentar os princípios do novo modelo tributário, as mudanças na tributação sobre o consumo e os tributos substituídos, permitindo uma visão clara do sistema pós-reforma.
Analisar os Impactos Práticos nos Municípios – Demonstrar como a reforma afetará a arrecadação municipal, identificando setores beneficiados, possíveis perdas de receita e estratégias para adaptação fiscal e legal.
Apresentar as Regras de Transição e os Regimes Diferenciados – Esclarecer os prazos, critérios de distribuição de recursos e regimes especiais para evitar desequilíbrios financeiros.
Capacitar para a Gestão e Fiscalização Tributária no Novo Modelo – Em especial sobre a administração do IBS/CBS.
Público-Alvo
Agentes Fiscais, Analistas de Tributos, Auditores Fiscais; Procuradores Municipais, Assessores Juridicos, Contadores públicos, Gestores tributários; Diretores, Superintendentes e Secretários Municipais de Finanças; E demais interessados no tema.
Professores
LUCAS MORAIS
Auditor de Tributos. Já ocupou os cargos de Gerente do Simples Nacional, Superintendente da Administração Tributária e Secretário Executivo de Finanças do Município de Goiânia/GO. Atualmente está como Presidente do Conselho Tributário Fiscal do Município de Goiânia/GO. É Membro do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, nomeado pelo […]
Local do Curso
EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.
Conteúdo Programático
1. INTRODUÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA – EMENDA CONSTITUCIONAL 132/23.
2. LEI COMPLEMENTAR N. 214/25.
3. NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS.
Hipóteses de Incidência;
Imunidades;
Momento de Ocorrência do Fato Gerador;
Local da Operação;
Base de Cálculo;
Alíquotas;
Sujeição Passiva;
Modalidades de Extinção do Crédito Tributário;
Pagamento Indevido ou a Maior.
4. RESSARCIMENTO.
5. REGIMES DE APURAÇÃO.
6. NÃO-CUMULATIVIDADE.
7. OPERACIONALIZAÇÃO DO IBS E DA CBS.
a) Cadastro com Identificação Única;
b) Documento Fiscal Eletrônico.
8. REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS.
9. REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS.
10. ADMINISTRAÇÃO DO IBS E DA CBS.
11. DO REGULAMENTO DO IBS E DA CBS.
12. DA HARMONIZAÇÃO DO IBS E DA CBS.
13. TRANSIÇÃO PARA O IBS E PARA O CBS.
Incluso
Material de Apoio Exclusivo
Apostila Impressa.
04 Coffee Break’s
Certificado de Participação (Digital)
Importante
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DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:
Garanta a sua participação por meio da inscrição antecipada em nosso Site.
A Excelência Educação confirmará o curso até 10 (dez) dias antes da data de realização, proporcionando tempo para que você tome as medidas necessárias para comparecer (transporte, hospedagem e etc).
Por favor, observe que a CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO será efetuada somente após o envio da nota de empenho, autorização/ordem de serviço, ou o efetivo pagamento da(s) inscrição(ões).
AS VAGAS SÃO LIMITADAS! Por isso, assegure a sua participação agindo com antecedência.
RESERVA DE DIREITOS:
A Excelência Educação reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso por falta de quórum ou por motivo de força maior. Ou substituir os professores por questões e razões de ordem supervenientes.
CANCELAMENTO POR PARTE DO INSCRITO:
Em caso de necessidade de cancelamento por parte do inscrito, solicitamos que seja realizado com 03 (três) dias úteis de antecedência a data do curso. (Prazo hábil para não confeccionar o seu material e demais confirmações).
Após esse prazo, a opção disponível será apenas a substituição do participante.
INCLUSO NA INSCRIÇÃO:
Sua inscrição inclui o material didático e de apoio, coffee-break (manhã e/ou tarde) e o certificado de participação digital, requerendo um mínimo de 75% de presença na sala de treinamento.
Não estão inclusas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação do participante.
Próximos Passos
Acompanhe os cards abaixo e siga as instruções para confirmar sua participação em: CURSO: REFORMA TRIBUTÁRIA NOS MUNICIPIOS. Entendendo o IBS e CBS.
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Investimento
R$1.900,00por inscrição
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