Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:

– 1° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;
– 2° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;

Objetivo

Capacitar e atualizar os participantes sobre as novas regras de informações contidas na EFD-Reinf que ocasionam reflexos diretos na exportação de dados para a DCTFWeb com apurações de débitos e créditos previdenciários. Incluindo a prática e legislação sobre as Retenções Previdenciárias (conforme IN RFB 2.110/2022) e Tributárias (conforme IN RFB 1.234/2012 e IN RFB 2.145/2023), seus aspectos normativos, conceituais e práticos.

Proporcionar conhecimentos e atualização para que os orgãos públicos se adequem às novas regras de informações contidas na EFD-Reinf e seu relacionamentos com o eSocial e a Per/DComp Web.

IMPORTANTE!

Este é voltado para ÓRGÃOS PÚBLICOS e contemplará:

• Como enviar a EFD REINF na prática, com demonstração do envio no aplicativo web, via e-CAC.
• Como enviar a DCTFWEB na prática com a correta apuração dos encargos previdenciários e retenções.
• Como enviar a PERDCOMPWEB nos casos de créditos oriundos dos sistemas acima.

Público-alvo

• Profissionais que atuam no Setor de Contabilidade, Tesouraria e Financeiro dos órgãos públicos;
• Profissionais do Setor de Pessoal e Folha de Pagamento;
• Contadores e Contabilistas do Setor Público;
• Secretários e Gestores;
• Assessores e Consultores; e
• Demais Agentes Públicos interessados no tema.

Local do Curso

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Professores

FERNANDO SAMPAIO

Contador. Especialista em Contabilidade e Controladoria. Coordenador e Professor de MBA da BSSP Centro Educacional. Empresário Contábil, Instrutor de treinamentos e Palestrante dos Sistemas CFC / CRC e FENACON / SESCON / SESCAP. Coautor do Livro Compliance Tributário e do Livro Compliance Trabalhista. Expertise em SPED, eSOCIAL, Documentos Eletrônicos, Obrigações Acessórias, Controladoria, Finanças Corporativas e Consultoria Empresarial.

Relacionado

Conteúdo Programático

I – Retenções Previdenciárias.

1. Instrução Normativa RFB 2110/22;
2. Retenções de Pessoas Físicas/Contribuintes Individuais e Prestadores de Serviços Pessoa Jurídica;
3. Particularidade de Retenções – Empresas optantes pelo Simples Nacional;
4. Retenções na Construção Civil;
5. Retenções e a Lei da Desoneração da Folha / Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Lei 12.546/11;
6. Responsabilidade Solidária;
7. Riscos Ocupacionais – Aspectos Gerais e Preponderância de Atividades;
8. Análise da GFIP das Empresas Prestadoras de Serviços;
9. Atualizações de legislação em 2023;
10. Passo-a-passo para procedimentos e cálculos;
11. Casos Práticos de Retenção.

II – Imposto de Renda Retido na Fonte.

1. MAFON – Manual de Retenções na Fonte;
2. Legislação Aplicável e Atualizada;
3. Retenções nos Órgãos Públicos;
4. Rendimentos de Empregados;
5. Rendimentos de Autônomos;
6. Rendimentos de Aluguéis;
7. Demais outros;
8. Tabela de Ajuste;
9. Deduções;
10. Dependentes Legais;
11. RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente;
12. Retenções do IRRF em Estados e Municípios;
13. Passo-a-passo para procedimentos e cálculos;
14. Casos Práticos de Retenção.

III – Retenções de PIS/COFINS/CSLL.

1. MAFON – Manual de Retenções na Fonte;
2. Legislação Aplicável e Atualizada;
3. Retenções nos Órgãos Públicos;
4. Serviços prestados sujeitos à retenção;
5. Dispensa da retenção;
6. Passo-a-passo para procedimentos e cálculos;
7. Casos Práticos de Retenção.

IV – Retenções de ISS.

1. Legislação Aplicável e Atualizada;
2. Empresas do Simples Nacional;
3. Contribuintes;
4. Base de cálculo;
5. Tributação no local da prestação do serviço
6. Lista de serviços – LC 116/2003
7. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional – Padrão ABRASF
8. Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços
9. Passo-a-passo para procedimentos e cálculos
10. Casos Práticos de Retenção.

V – EFD-REINF

1. Legislação aplicável;
2. Manual de Orientações;
3. Obrigatoriedades;
4. Regras Específicas – Simples Nacional e Microempreendedor – MEI;
5. Prazos;
6. Obrigatoriedade da Certificação Digital;
7. Eventos e Lotes;
8. Eventos Periódicos e Eventos Não Periódicos;
9. Leiaute de Retenções Federais vigente;
10. Passo-a-passo para preenchimento.

VI – DCTFWEB

1. Legislação aplicável;
2. Manual de Orientações;
3. Obrigatoriedades e Dispensa de apresentação;
4. Prazos;
5. Contribuições a serem declaradas;
6. DCTFWEB: Diária, Mensal e Anual;
7. Apurações de Débitos e Créditos Tributários;
8. Multas e Penalidades;
9. Passo-a-passo para acesso e transmissão.

VII – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

1. Orientações, saldos e migração da GFIP e DIRF.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

Investimento