Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:

– 1° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;
– 2° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;

Objetivo

Este curso prático e abrangente tem como objetivo capacitar profissionais para lidar com as atividades diárias da gestão de pessoal na administração pública. Abordando exemplos reais e situações rotineiras, o programa cobre todo o ciclo de vida dos servidores, desde a contratação até o desligamento, com foco nas recentes atualizações e exigências do eSocial. É essencial para profissionais que atuam no departamento de pessoal da administração pública, abordando temas cruciais como a elaboração da folha de pagamento, regimes previdenciários e diretrizes do eSocial.

Público-alvo

• Profissionais que atuam no Setor de Pessoal e Folha de Pagamento de Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos e Autarquias.
• Advogados, Procuradores e Assessores Jurídicos;
• Contadores;
• Assessores e Consultores da Administração Pública;
• Agentes de Controle Interno; e
• Demais Agentes Públicos interessados no tema.

Local do Curso

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Professores

LUDMILA BORBA

Graduada em Ciências Contábeis, Pós-Graduada em Gestão e Políticas Públicas; Foi Chefe de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, gerenciando mais de 12mil servidores; Chefe de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Trindade-GO; E Superintendente de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Senador Canedo; É Especialista em Recursos Humanos, e atua nesta área há mais de 15 anos; É Professora em Cursos de Capacitação nas áreas de Departamento Pessoal e Prestação de Contas.

Relacionado

Conteúdo Programático

MÓDULO I – LEGISLAÇÃO E ROTINAS DE PESSOAL. 

CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS.

Agentes políticos (com e sem mandato eletivo);

Servidores públicos (funcionários públicos, empregados públicos e temporários);

Particulares em colaboração com a Administração (com e sem remuneração).

RECRUTAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL.

Concurso público, Processo Seletivo Público e Processo Seletivo Simplificado;

Formas de provimento – Nomeação, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, posse, exercício, efetividade, estabilidade;

Estágio Probatório – “caput” e § 4º do art. 41 da constituição federal.

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.

Previsão constitucional;

Lei específica;

Os casos legais de contratação por tempo determinado;

Definição de necessidade temporária de excepcional interesse público;

Processo seletivo simplificado e sua dispensa;

Posicionamento dos Tribunais de Contas e Judiciais.

Colare Pessoal – Layouts Cadastro e Admissão;

Colare Pessoal – Layouts da Vida Funcional (lotação, afastamentos e disposições);

Colare Pessoal – Layouts Concurso Público, Processo Seletivo Simplificado e Homologação.

FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO.

Vacância – Exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento e outras formas;

O desligamento do servidor estável e do não estável;

Desligamento do servidor por excesso de despesas – Lei Complementar nº 101/2.000 e Lei nº 9801/1.999;

Direitos do servidor dispensado em cada regime jurídico – Estatutário e Celetista.

Colare Pessoal – Layout Aposentadorias e Pensões;

Colare Pessoal – Layouts da Vida Funcional (desligamentos).

CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS.

Definições, tipo de provimento, vínculos;

Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas;

Teto remuneratório na acumulação constitucional;

Extinção e declaração de desnecessidade;

Colare Pessoal – Layout Cargo.

SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.

Princípios;

Anterioridade;

Irredutibilidade;

Autonomia do Município;

Limitações remuneratórias;

O Processo Legislativo Municipal;

Regras para a fixação e revisão dos subsídios dos agentes políticos;

Colare Pessoal – Layout Subsídios dos Agentes Políticos.

FOLHA DE PAGAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E REVISÃO GERAL ANUAL.

Processamento da folha de pagamento;

Aplicação do salário mínimo federal e a complementação salarial;

Lei Geral, alíquotas e aplicação da revisão geral anual 

Colare Pessoal – Layout Concessão Vantagens e Descontos;

Colare Pessoal – Layout Concessão Vantagem Geral;

Colare Pessoal – Layouts Folha de Pagamento e Execução Orçamentária.

MÓDULO II – ESOCIAL E ROTINAS DE PESSOAL NA PRÁTICA. 

CALENDÁRIO ANUAL DE PLANEJAMENTO DO SETOR DE PESSOAL.

Matriz de solução;

Atualizações nas Rotinas da Gestão de Pessoas em 2025;

Rotinas mensais de Janeiro a Dezembro; 

Gerenciamento de Processos e Pessoas.

ROTINA PRÁTICA.

Stakeholders e suas atuações na Gestão de Pessoas;

Recebimento dos documentos para alimentação de dados;

Modelos de declarações;

Admissão;

Registro funcionais;

Gestão de Afastamentos;

Monitoramento da ocupação do quadro de pessoal;

Desligamentos;

Rubricas e incidências previdenciárias e de IRRF;

Elaboração da folha de Pagamento mensal;

Elaboração da folha de Pagamento da rescisão;

Elaboração da folha de Pagamento de 13º;

Processamento, Conferência e fechamento da folha de pagamento.

INFORMAÇÕES NO SISTEMA DO ESOCIAL.

Explanação geral sobre o envio das informações ao eSocial;

Dos Eventos Iniciais;

Dos Eventos Não Periódicos;

Dos Eventos Periódicos;

Dos Eventos relativos à Segurança e Saúde no Trabalho;

Eventos totalizadores; e

Folha de Anual: 13º salário.

Substituição da Dirf.

ESTRATÉGIAS PARA OTIMIZAR O ENVIO DO ESOCIAL E COLARE PESSOAL (TCMGO).

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

Investimento