Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:

– 1° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;
– 2° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;

Objetivo

Este curso prático e abrangente tem como objetivo capacitar profissionais para lidar com as atividades diárias da gestão de pessoal na administração pública. Abordando exemplos reais e situações rotineiras, o programa cobre todo o ciclo de vida dos servidores, desde a contratação até o desligamento, com foco nas recentes atualizações e exigências do eSocial. É essencial para profissionais que atuam no departamento de pessoal da administração pública, abordando temas cruciais como a elaboração da folha de pagamento, regimes previdenciários e diretrizes do eSocial.

Público-alvo

• Profissionais que atuam no Setor de Pessoal e Folha de Pagamento de Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos e Autarquias.
• Advogados, Procuradores e Assessores Jurídicos;
• Contadores;
• Assessores e Consultores da Administração Pública;
• Agentes de Controle Interno; e
• Demais Agentes Públicos interessados no tema.

Local do Curso

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Professores

VINÍCIUS SANTOS

Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, atualmente Secretário de Atos de Pessoal. Bacharel em Direito pela PUC/GO, Pós-graduado em Direito Tributário; Políticas Públicas; Controladoria; Gestão de Pessoas e Autor de artigos em periódicos especializados em Direito Administrativo e Municipal.

Relacionado

LUDMILA BORBA

Graduada em Ciências Contábeis, Pós-Graduada em Gestão e Políticas Públicas; Foi Chefe de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, gerenciando mais de 12mil servidores; Chefe de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Trindade-GO; E Superintendente de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Senador Canedo; É Especialista em Recursos Humanos, e atua nesta área há mais de 15 anos; É Professora em Cursos de Capacitação nas áreas de Departamento Pessoal e Prestação de Contas.

Relacionado

Conteúdo Programático

MÓDULO I – LEGISLAÇÃO E ROTINAS DE PESSOAL.

Professor: Vinicius Santos

CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS.

Agentes políticos (com e sem mandato eletivo);

Servidores públicos (funcionários públicos, empregados públicos e temporários);

Particulares em colaboração com a Administração (com e sem remuneração).

RECRUTAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL.

Concurso público, Processo Seletivo Público e Processo Seletivo Simplificado;

Formas de provimento – Nomeação, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, posse, exercício, efetividade, estabilidade;

Estágio Probatório – “caput” e § 4º do art. 41 da constituição federal

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.

Previsão constitucional;

Lei específica;

Os casos legais de contratação por tempo determinado;

Definição de necessidade temporária de excepcional interesse público;

Processo seletivo simplificado e sua dispensa;

Posicionamento dos Tribunais de Contas e Judiciais.

Colare Pessoal – Layouts Cadastro e Admissão;

Colare Pessoal – Layouts da Vida Funcional (lotação, afastamentos e disposições);

Colare Pessoal – Layouts Concurso Público, Processo Seletivo Simplificado e Homologação.

FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO.

Vacância – Exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento e outras formas;

O desligamento do servidor estável e do não estável;

Desligamento do servidor por excesso de despesas – Lei Complementar nº 101/2.000 e Lei nº 9801/1.999;

Direitos do servidor dispensado em cada regime jurídico – Estatutário e Celetista.

Colare Pessoal – Layout Aposentadorias e Pensões;

Colare Pessoal – Layouts da Vida Funcional (desligamentos)

CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS.

Definições, tipo de provimento, vínculos 

Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas;

Teto remuneratório na acumulação constitucional;

Extinção e declaração de desnecessidade;

Colare Pessoal – Layout Cargo;

SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.

Princípios;

Anterioridade;

Irredutibilidade;

Autonomia do Município;

Limitações remuneratórias;

O Processo Legislativo Municipal;

Regras para a fixação e revisão dos subsídios dos agentes políticos;

Colare Pessoal – Layout Subsídios dos Agentes Políticos;

FOLHA DE PAGAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E REVISÃO GERAL ANUAL

Processamento da folha de pagamento;

Aplicação do salário mínimo federal e a complementação salarial;

Lei Geral, alíquotas e aplicação da revisão geral anual 

Colare Pessoal – Layout Concessão Vantagens e Descontos;

Colare Pessoal – Layout Concessão Vantagem Geral;

Colare Pessoal – Layouts Folha de Pagamento e Execução Orçamentária;

MÓDULO II – TÓPICOS ESPECIAIS: SISTEMA DO ESOCIAL, EVENTOS SST E PROCESSO TRABALHISTA.

Professora: Ludmila Borba

CALENDÁRIO ANUAL DE PLANEJAMENTO DO RH.

Rotinas mensais de janeiro a dezembro 

Obrigações ao final do mandato 

INFORMAÇÕES NO SISTEMA DO ESOCIAL.

Explanação geral sobre os eventos do sistema do eSocial;

Dos Eventos Iniciais;

Dos Eventos Não Periódicos;

Dos Eventos Periódicos;

Dos Eventos relativos a Segurança e Saúde no Trabalho (S-2210; S-2220 e S-2240);

Eventos totalizadores; e

Folha de Anual: 13º salário.

ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE ALIMENTAÇÃO ENVIO E CONFERÊNCIA DO ESOCIAL.

GERAR os eventos;

ENVIAR os eventos  e DCTFWEB;

CONFERÊNCIA dos valores apurados.

VERSÃO 1.2 E A SUBSTITUIÇÃO DA DIRF.

As alterações no eventos S-1210

Regime de caixa e competência;

EVENTOS DE PROCESSO TRABALHISTA.  

Cronograma do processo trabalhista no eSocial;

Eventos do Processo Trabalhista no eSocial;

Evento S-2500 – Processo Trabalhista;

Evento S-2501 – Informações de tributos decorrentes de processo trabalhista;

Evento S-3500 – Exclusão de eventos – Processo Trabalhista;

Evento S-5501 – S-2501 – Informações consolidadas de tributos decorrentes de processo trabalhista;

FGTS DIGITAL.

Em quais casos a SEFIP será enviada

Mudanças a partir da competência de Março em diante

ERROS NO ESOCIAL (debate sobre os principais erros no ESOCIAL).

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

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