A Elaboração do Termo de Referência não é um problema recente. Desde a edição da Lei do Pregão, fazer um Termo de Referência que garanta a contratação de bens e serviços, com qualidade e sem riscos de inexecução contratual e que, ao mesmo tempo, não permita o cometimento de ilegalidades, não tem sido uma tarefa fácil.
Como comprar produtos com qualidade, obedecendo ao critério do menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca? Como garantir uma contratação de serviços exigindo-se profissionais qualificados? Como comprar com padrões de sustentabilidade? Como fazer uma pesquisa mercadológica? Quem, de fato, tem a obrigação e o dever no que respeita à elaboração do Termo de Referência? O que é o princípio da padronização ou pré-qualificação? Essas e outras indagações são frequentes no dia a dia do agente público responsável pela elaboração do Termo de Referência.
Este curso trabalhará junto aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração de Termos de Referência tanto para a aquisição de bens quanto para a contratação de serviços comuns, dando primazia à qualidade e à conformidade de ambas as ações com as normas legais.
16 horas
08h:00 - 17:00h
07h:45
09h:00 e 15h:30
Livre
O curso propõe-se a qualificar os agentes públicos na confecção do Termo de Referência, com enfoque especial no estudo da descrição do objeto e principais elementos que compõem o documento. Ao final do curso, o participante estará apto a desenvolver as principais atividades e ações da fase preliminar do procedimento licitatório.
Obs.: O curso não é direcionado ao estudo de Projeto Básico para Obras/Serviços de Engenharia e Termo de Referência para terceirização.
Servidores Públicos que atuam diretamente nas áreas de compras e licitações. Responsáveis pela elaboração de termo de referência, e planejamento das contratações. Pregoeiros, Equipes de Apoio e Comissão de Licitações. Agentes de Controle Interno e Externo. Gestores Públicos, Consultores, Assessores, Advogados e demais interessados no tema.
7h45min às 8h – Credenciamento;
8h – Inicio – manhã;
9h30min – Coffe-Break;
12h as 13h – Almoço Livre;
13h – Inicio – tarde;
16h – Coffe-Break;
17h – Encerramento;
Assessora Especial da Presidência do TJ/MG. Diretora do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Coautora dos livros: Termo de Referência, Gestão e Fiscalização de Contratos, Processo Administrativo, todos da Editora Fórum; e Manual Prático do Pregão pela Editora Mandamentos.
I – PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
– Etapas do Planejamento;
– Plano Anual de Contratação;
– Padronização;
– Análise crítica da Demanda;
– Fluxo;
– Estudo Técnico Preliminar;
– Gestão de Riscos;
– Trabalho prático para realizar a avaliação de riscos;- Exigências do Novo Decreto do Pregão Eletrônico – Decreto nº 10.024/19
II — O IMPACTO DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
III – COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
IV – PESQUISA DE PREÇOS: PRINCIPAIS APONTAMENTOS
V – ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS
VI – ESTUDO PRÁTICO DE PRODUÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA
EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA.
CNPJ nº 26.855.539/0001-16
Telefone: (62) 3283-1514
Whatsapp: (62) 9.8558-2359
E-mail: contato@excelenciaeducacao.com.br
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