Goiânia – GO

18 e 19 de Fevereiro de 2020.

ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES. (Nível Intermediário/ Avançado)

Nível: Intermediário/Avançado

Sobre o Curso

A Elaboração do Termo de Referência não é um problema recente. Desde a edição da Lei do Pregão, fazer um Termo de Referência que garanta a contratação de bens e serviços, com qualidade e sem riscos de inexecução contratual e que, ao mesmo tempo, não permita o cometimento de ilegalidades, não tem sido uma tarefa fácil.

Como comprar produtos com qualidade, obedecendo ao critério do menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca? Como garantir uma contratação de serviços exigindo-se proﬁssionais qualiﬁcados? Como comprar com padrões de sustentabilidade? Como fazer uma pesquisa mercadológica? Quem, de fato, tem a obrigação e o dever no que respeita à elaboração do Termo de Referência? O que é o princípio da padronização ou pré-qualiﬁcação? Essas e outras indagações são frequentes no dia a dia do agente público responsável pela elaboração do Termo de Referência.

Este curso trabalhará junto aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração de Termos de Referência tanto para a aquisição de bens quanto para a contratação de serviços comuns, dando primazia à qualidade e à conformidade de ambas as ações com as normas legais.

Carga Horária

16 horas

Horários

08h:00 - 17:00h

Credenciamento

07h:45

Coffee Break

09h:00 e 15h:30

Almoço

Livre

Objetivo

O curso propõe-se a qualiﬁcar os agentes públicos na confecção do Termo de Referência, com enfoque especial no estudo da descrição do objeto e principais elementos que compõem o documento. Ao ﬁnal do curso, o participante estará apto a desenvolver as principais atividades e ações da fase preliminar do procedimento licitatório.

Obs.: O curso não é direcionado ao estudo de Projeto Básico para Obras/Serviços de Engenharia e Termo de Referência para terceirização.

Público Alvo

Servidores Públicos que atuam diretamente nas áreas de compras e licitações. Responsáveis pela elaboração de termo de referência, e planejamento das contratações. Pregoeiros, Equipes de Apoio e Comissão de Licitações. Agentes de Controle Interno e Externo. Gestores Públicos, Consultores, Assessores, Advogados e demais interessados no tema.

Programação

7h45min às 8h – Credenciamento;
8h – Inicio – manhã;
9h30min – Coffe-Break;
12h as 13h – Almoço Livre;
13h – Inicio – tarde;
16h – Coffe-Break;
17h – Encerramento;

Professores

TATIANA CAMARÃO

Assessora Especial da Presidência do TJ/MG. Diretora do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Coautora dos livros: Termo de Referência, Gestão e Fiscalização de Contratos, Processo Administrativo, todos da Editora Fórum; e Manual Prático do Pregão pela Editora Mandamentos.

Local do Curso

Rua 70, Nº 489, Ed. Trend Office Home, Setor Jd. Goiás, Goiânia – Goiás

Conteúdo Programático

I – PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

– Etapas do Planejamento;
– Plano Anual de Contratação;
– Padronização;
– Análise crítica da Demanda;
– Fluxo;
– Estudo Técnico Preliminar;
– Gestão de Riscos;
– Trabalho prático para realizar a avaliação de riscos;- Exigências do Novo Decreto do Pregão Eletrônico – Decreto nº 10.024/19

II — O IMPACTO DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

Conceito de Termo de Referência;
Finalidade do Termo de Referência;
Definições: distinção entre obras, serviços e compras;
Projeto Básico X Termo de Referência;
Responsabilidade pela elaboração e autorização do Termo de Referência;
As compras e suas peculiaridades;
Descrição do objeto: como descrever o bem e evitar especificações impróprias;
Descrição do objeto: esclarecimento sobre a indicação de marca e utilização da expressão “ou similar”;
Decisões do TCU que podem auxiliar na descrição do objeto;
Princípio da padronização —teoria e prática;
Pré-qualificação;
Exigência de laudos;
Possibilidade de realizar reunião prévia com os fornecedores;
Responsabilidades decorrentes da produção do Termo de Referência;

III – COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

Procedimento para contratações com padrões de sustentabilidade e acessibilidade;

IV – PESQUISA DE PREÇOS: PRINCIPAIS APONTAMENTOS

Como realizar pesquisa de mercado;
Informações necessárias;
Pesquisa de preço: quando realizá-la?
Dispensa de licitação e Inexigibilidade;
Prorrogação de contratos;
Adesão a atas de registro de preços;
Pesquisa de preços na vigência da ata de registro de preços;
Coleta de Preços:
– Comprovação de vantagem e economicidade;
– Cesta de preços aceitáveis;
– Onde realizar a pesquisa;
– Dispositivos legais tratando de preços de mercado;
– Preços excessivos e inexequíveis, como identificá-los;
– Propostas confiáveis;
– Preços da internet;
– Banco de preços;
– Sistemas oficiais de preços (SINAPI, SICRO).

Quantidade de cotações;
Tratamento de preços;
Avaliação crítica da variação de preços;
Planilha de estimativa de custos;
Preço estimado, preço máximo, preço de referência;
Posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre mercado e pesquisa de preços;
Proposta Sigilosa e o Decreto nº 10.024/19;

V – ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS

VI – ESTUDO PRÁTICO DE PRODUÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA

Descrição do Objeto;
Justificativa da Contratação;
Critério de Avaliação das Propostas;
Aceitabilidade das propostas;
Forma de pagamento;
Procedimento para entrega do bem;
Recebimento do bem;
Sanções Administrativas;
Demais informações essenciais no TR.

Dados para Informações

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA.

CNPJ nº 26.855.539/0001-16
Telefone: (62) 3283-1514
Whatsapp: (62) 9.8558-2359
E-mail: contato@excelenciaeducacao.com.br

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