Carga Horária

16 (dezesseis) horas.
–1° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;
–2° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;

Objetivo

O curso propõe-se a qualificar os agentes públicos na confecção do Termo de Referência, com enfoque especial no estudo da descrição do objeto e principais elementos que compõem o documento. Ao final do curso, o participante estará apto a desenvolver as principais atividades e ações da fase preliminar do procedimento licitatório.

Obs.: O curso não é direcionado ao estudo de Projeto Básico para Obras/Serviços de Engenharia e Termo de Referência para terceirização.

Público-alvo

Servidores Públicos que atuam diretamente nas áreas de compras e licitações. Responsáveis pela elaboração de termo de referência, e planejamento das contratações. Pregoeiros, Equipes de Apoio e Comissão de Licitações. Agentes de Controle Interno e Externo. Gestores Públicos, Consultores, Assessores, Advogados e demais interessados no tema.

Local do Curso

Professores

TATIANA CAMARÃO

Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professora da Pós Graduação PUC/MG. Coautora dos livros: Manual Prático do Pregão pela Editora Mandamentos; Termo de Referência; Gestão e Fiscalização de Contratos; Processo Administrativo; e o recém publicado livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei 14133/2021. pela Editora Fórum.

Relacionado

Conteúdo Programático

I – PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

– Etapas do Planejamento;
– Plano Anual de Contratação;
– Padronização;
– Análise crítica da Demanda;
– Fluxo;
– Estudo Técnico Preliminar;
– Gestão de Riscos;
– Trabalho prático para realizar a avaliação de riscos;- Exigências do Novo Decreto do Pregão Eletrônico – Decreto nº 10.024/19

II — O IMPACTO DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

1. Conceito de Termo de Referência;
2. Finalidade do Termo de Referência;
3. Definições: distinção entre obras, serviços e compras;
4. Projeto Básico X Termo de Referência;
5. Responsabilidade pela elaboração e autorização do Termo de Referência;
6. As compras e suas peculiaridades;
7. Descrição do objeto: como descrever o bem e evitar especificações impróprias;
8. Descrição do objeto: esclarecimento sobre a indicação de marca e utilização da expressão “ou similar”;
9. Decisões do TCU que podem auxiliar na descrição do objeto;
10. Princípio da padronização —teoria e prática;
11. Pré-qualificação;
12. Exigência de laudos;
13. Possibilidade de realizar reunião prévia com os fornecedores;
14. Responsabilidades decorrentes da produção do Termo de Referência;

III – COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

1. Procedimento para contratações com padrões de sustentabilidade e acessibilidade;

 IV – PESQUISA DE PREÇOS: PRINCIPAIS APONTAMENTOS

1. Como realizar pesquisa de mercado;
2. Informações necessárias;
3. Pesquisa de preço: quando realizá-la?
4. Dispensa de licitação e Inexigibilidade;
5. Prorrogação de contratos;
6. Adesão a atas de registro de preços;
7. Pesquisa de preços na vigência da ata de registro de preços;
8. Coleta de Preços:
   – Comprovação de vantagem e economicidade;
   – Cesta de preços aceitáveis;
   – Onde realizar a pesquisa;
   – Dispositivos legais tratando de preços de mercado;
   – Preços excessivos e inexequíveis, como identificá-los;
   – Propostas confiáveis;
   – Preços da internet;
   – Banco de preços;
   – Sistemas oficiais de preços (SINAPI, SICRO).

9. Quantidade de cotações;
10. Tratamento de preços;
11. Avaliação crítica da variação de preços;
12. Planilha de estimativa de custos;
13. Preço estimado, preço máximo, preço de referência;
14. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre mercado e pesquisa de preços;
15. Proposta Sigilosa e o Decreto nº 10.024/19;

V – ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS

VI – ESTUDO PRÁTICO DE PRODUÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA

1. Descrição do Objeto;
2. Justificativa da Contratação;
3. Critério de Avaliação das Propostas;
4. Aceitabilidade das propostas;
5. Forma de pagamento;
6. Procedimento para entrega do bem;
7. Recebimento do bem;
8. Sanções Administrativas;
9. Demais informações essenciais no TR.

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

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