LocaL e data

Rio verde – GO

Rio verde – goGO

29, 30 e 31 de março de 2023

Professores

Anna Moroni

Advogada especialista em Direito Público com atuação especializada em contratações públicas licitações e contratos administrativos. É bacharel em Direito, pós-graduada em Direito Público. Atuou como Secretária Municipal de Administração e Finanças. Desde então, voltou sua atuação para assessoramento de empresas licitantes em todas as fases do processo de licitações e contratos administrativos, ainda, atuando em demandas judiciais em processos sancionadores na defesa de empresas licitantes. Atualmente também é coordenadora pedagógica em projetos de cursos e eventos em contratações públicas para servidores públicos, também é conteudista, palestrante e professora.

DEYSE LUCIDY

Graduada em Direito e especialista em Direito Público. Advogada administrativista com atuação em consultorias e assessorias em licitações e negócios públicos, e áreas correlatas. É professora e instrutora na Escola de Governo o Estado de Goiás. Sua experiência profissional inclui a atuação durante o período de 16 anos no serviço público, tendo presidido comissões permanentes e especiais de licitações e atuado na função de pregoeira em autarquias e órgãos da administração direta do Estado de Goiás. Atualmente desempenha a função de Gerente de Aquisições Corporativas na Secretaria de Administração do Estado de Goiás, responsável pelas aquisições regidas pelas políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Possui experiência em contratações de obras e serviços de engenharia, bens e serviços diversos, gestão de contratos e convênios públicos. Ministra cursos e palestras em temas relacionados a Direito Administrativo, Governança de Contratações, Licitações e Contatos Administrativos.

LUIZ SÉRGIO

Pós-Graduado em Licitações Públicas pela Unypós. É Servidor Público Licenciado da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, onde atuou por mais de 18 anos, sendo Presidente de Comissões de Licitação, Pregoeiro, Coordenador da Secretaria de Controle Interno, Gerente de Contratos e Convênios, entre outros. Atualmente é Consultor da Excelência Governamental nas áreas de Compras, Licitações e Contratos; atuando com a regulamentação e implantação da Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021) em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Conteúdo Programático

1º Dia

1. ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
2. REGULAMENTAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
3. PLANEJANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI.
3.1. O PNCP como instrumento de gestão;
4. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
4.1. Gestão por competência.
5. MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
5.1. Visão Geral:
5.2. Análise das modalidades:
5.2.1. concurso;
5.2.2. leilão;
5.2.3. pregão e concorrência;
5.2.4. diálogo competitivo.
5.2.5. Critérios de julgamento;
5.3. Regras de publicidade;
5.3.1. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
5.3.1. Divulgação do edital de licitação;
5.3.1. Publicidade dos contratos;
5.3.1. Sítio eletrônico oficial;
5.3.1. Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes.
6. INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS:
6.1. Da divulgação do edital à homologação.
6.4.1. Análise de propostas;
6.4.2. Inexequibilidade da proposta;
6.4.3. Fase Competitiva;
6.4.4. Desempate
6.5. Quando será exigida a Habilitação?
6.5.1. Habilitação Jurídica
6.5.2. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista
6.5.3. Habilitação Técnica
6.5.4. Habilitação Econômico-Financeira
6.6 Diligência e Documentos Novos
6.7. Impugnação e esclarecimento;
6.8. Recurso.
6.9. Encerramento.

2º Dia

1. FERRAMENTAS PARA PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO EM CONCEITOS
1.1. PCA
1.2 ETP
1.3 TR
2. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;
2.1 DICAS PARA CONSTRUÇÃO DO ETP;
2.2. PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS EM UM ETP;
2.3. PONTOS DE ALERTA.
3. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO ETP;
3. TERMO DE REFERÊNCIA.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO TERMO DE REFERÊNCIA;
2.1. IMPROPRIEDADES DAS INFORMAÇÕES QUE COMPÕEM O TR;
2.2. CUIDADOS NA ELABORAÇÃO E PONTOS DE ATENÇÃO;
3. JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES DE CONTAS SOBRE O TEMA;
4. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO TR.
5. CHECKLISTS E SUGESTÃO DE MODELOS.

3º Dia

1. NOVA LEI N. 14.133/2021 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME 73/2022
2. VEDAÇÕES A MODALIDADE PREGÃO
3. FASES DO PROCEDIMENTO
3.1. POSSIBILIDADES DE INVERSÃO DE FASES NO PREGÃO, COMO FICA?
4. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO)
5. MODO DE DISPUTA ABERTO, FECHADO E COMBINADO.
6. ORÇAMENTO SIGILOSO
7. AGENTES ENVOLVIDOS NO PREGÃO
7.1. PREGOEIRO
7.2. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
7.3. EQUIPE DE APOIO
7.4. SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
7.5. AUXÍLIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
8. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: COMO FICA A EXCLUSIVIDADE E PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO?
9. O EDITAL – PREVISÕES ESPECÍFICAS
9.1. A PREFERÊNCIA PELO FORMATO ELETRÔNICO.
9.2. POSSIBILIDADES DE LICITAÇÃO PRESENCIAL
9.2. RELATIVIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO.
10. PRINCIPAIS DIRETRIZES COM BASE NA IN SEGES/ME 73/2022
10.1. CADASTRAMENTO DE PROPOSTA
10.2. ANÁLISE PRELIMINAR DA PROPOSTA
10.3. POSSIBILIDADES DE EXCLUSÃO DE PROPOSTA OU LANCES
10.4. MODOS DE DISPUTA: ABERTO, ABERTO E FECHADO E O FECHADO E ABERTO
10.5. OBRIGATORIEDADE DO INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES
10.6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.7. ANÁLISE DE CONFORMIDADE DA PROPOSTA
10.8. INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA
10.9. ENCERRAMENTO DA FASE DE JULGAMENTO
10.10. PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO
10.11. ANÁLISE RECURSAL E QUEM ANALISA E QUEM JULGA O RECURSO?
10.12. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
11. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP EM QUAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PODERÁ REALIZAR O REGISTRO DE PREÇOS? COMPOSIÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
11.2.1. ÓRGÃO GERENCIADOR
11.2.2.ÓRGÃO PARTICIPANTE
11.2.3.PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO.
11.3. SITUAÇÕES QUE MUDARAM O CENÁRIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.4. CARACTERÍSTICA DO OBJETO: ENTREGA PARCELADA, DEMANDA VARIÁVEL E NECESSIDADE DO OBJETO POR MAIS DE UM ÓRGÃO/ENTIDADE.
11.5. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SRP
11.5.1. MAIS DE UM FORNECEDOR POR ITEM
11.5.2. INDICAÇÃO DO(S) FORNECEDOR(ES)
11.5.3. VALIDADE E PRORROGAÇÃO.
11.5.4. DIVULGAÇÃO.
11.5.5. POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO.
11.5.6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR.
11.5.7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO PELO FORNECEDOR.
12. CARONA
12.1. POSSIBILIDADES
13. DICAS SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

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Investimento

R$ 1.900,00

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Incluso na sua inscrição

03 dias de Curso

Material de Apoio

Coffee-breaks

Certificado de Participação

¹ A organização do evento reserva-se o direito de modificar temas da programação e/ou substituir palestrantes, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente;
² A Excelencia educação se reserva o direito de cancelar o evento por falta de quórum ou por motivo de força maior;
³ A Excelência Educação emitirá os certificados aos participantes que obtiverem no mínimo 70% de presença da carga horária total do seminário;

 

A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS

04 Encontros em diferentes regiões do Estado de Goiás. Para compreender sobre as inovações e desafios tragos pela Lei nº 14.133/2021

Inscrever-se

29 de Março à 19 de abril

3 dias de muito conteúdo e aprendizado

04 encontros

Em diferentes cidades do Estado de Goiás

03 professores

Com conhecimento e vivência no tema

24/horas aula

Com certificado de participação

Apresentação

As medidas necessárias para a implementação da Nova Lei de Licitações nos Municípios tornaram-se atividades prioritárias na pauta de gestores e técnicos municipais. Em 1º abril de 2023, serão revogadas as Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão).

A implementação na esfera municipal passa pela identificação dos atores responsáveis por cada fase do processo de contratação, bem como pela capacitação de gestores e agentes envolvidos no processo de contratação; e ainda pela edição de normativos e regulamentos que servirão para adaptar o novo regime às suas realidades administrativa, orçamentária, material e de pessoal. Qualquer falha ou atraso na aplicação da nova norma, pode implicar graves prejuízos para a administração municipal, bem como gerar a responsabilização pessoal de gestores e demais agentes públicos.

Assim, para iniciar essa nova jornada e superar os desafios que estão por vir, a Excelência Educação preparou o “Excelência Regiões” um projeto itinerante de capacitação e atualização sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 nos municípios.

Percorreremos quatro diferentes regiões do Estado de Goiás (Sudoeste, Noroeste, Sul e Leste) capacitando gestores e servidores que atuam com contratações públicas nos municípios goianos. Serão abordados temas como a implementação e regulamentação municipal, principais alterações da nova norma, a nova fase preparatória das contratações, licitações eletrônicas, pregão e concorrência e sistema de registro de preços.

Objetivo

O Projeto Excelência Regiões visa levar capacitação e atualização de forma presencial, itinerante e com excelência, para Agentes Públicos de diversos Municípios do Estado de Goiás e Região Centro-oeste, facilitando o acesso a capacitações por meio de encontros regionais.

Em razão da evidência e amplitude do tema, serão abordados temas sobre Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), por meio de uma perspectiva panorâmica acerca da legislação que está em vigor desde Abril de 2021, e que irá disciplinar as contratações municipais a partir de 1º de Abril de 2023.

Os participantes irão compreender sobre as inovações e desafios tragos pela nova legislação, e como implementa-la de forma segura e em consonância com a realidade administrativa dos municípios.

Público-alvo

Gestores e Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos, Responsáveis pelas Unidades Requisitantes e pelo planejamento das contratações municipais, Agentes de Contratação, Membros de Comissões de Contratação, Pregoeiros, Profissionais que atuam nos Setores de Compras, Auditores e Controladores Internos, Assessores Jurídicos, Procuradores e demais agentes públicos interessados no tema.

Locais e datas

Região Sudoeste
Jataí-GO
29, 30 e 31 de março de 2023
REGIÃO NOROESTE
JUSSARA-GO
03, 04 E 05 DE ABRIL DE 2023
REGIÃO SUL
CALDAS NOVAS-GO
10, 11 E 12 DE ABRIL DE 2023
REGIÃO LESTE
PIRENÓPOLIS-GO
17, 18 E 19 DE ABRIL DE 2023
Inscreva-se na sua região

Programação

07h:00 às 08h:00

Credenciamento

08h

INÍCIO – MANHÃ

09h30

COFFEE-BREAK

12h às 14h

INTERVALO ALMOÇO

14h

INÍCIO – TARDE

15h30

COFFEE-BREAK

18h

ENCERRAMENTO

Professores

Anna Moroni

Advogada especialista em Direito Público com atuação especializada em contratações públicas licitações e contratos administrativos. É bacharel em Direito, pós-graduada em Direito Público. Atuou como Secretária Municipal de Administração e Finanças. Desde então, voltou sua atuação para assessoramento de empresas licitantes em todas as fases do processo de licitações e contratos administrativos, ainda, atuando em demandas judiciais em processos sancionadores na defesa de empresas licitantes. Atualmente também é coordenadora pedagógica em projetos de cursos e eventos em contratações públicas para servidores públicos, também é conteudista, palestrante e professora.

DEYSE LUCIDY

Graduada em Direito e especialista em Direito Público. Advogada administrativista com atuação em consultorias e assessorias em licitações e negócios públicos, e áreas correlatas. É professora e instrutora na Escola de Governo o Estado de Goiás. Sua experiência profissional inclui a atuação durante o período de 16 anos no serviço público, tendo presidido comissões permanentes e especiais de licitações e atuado na função de pregoeira em autarquias e órgãos da administração direta do Estado de Goiás. Atualmente desempenha a função de Gerente de Aquisições Corporativas na Secretaria de Administração do Estado de Goiás, responsável pelas aquisições regidas pelas políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Possui experiência em contratações de obras e serviços de engenharia, bens e serviços diversos, gestão de contratos e convênios públicos. Ministra cursos e palestras em temas relacionados a Direito Administrativo, Governança de Contratações, Licitações e Contatos Administrativos.

LUIZ SÉRGIO

Pós-Graduado em Licitações Públicas pela Unypós. É Servidor Público Licenciado da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, onde atuou por mais de 18 anos, sendo Presidente de Comissões de Licitação, Pregoeiro, Coordenador da Secretaria de Controle Interno, Gerente de Contratos e Convênios, entre outros. Atualmente é Consultor da Excelência Governamental nas áreas de Compras, Licitações e Contratos; atuando com a regulamentação e implantação da Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021) em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Conteúdo Programático

1º Dia
1. ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
2. REGULAMENTAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
3. PLANEJANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI.
3.1. O PNCP como instrumento de gestão;
4. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
4.1. Gestão por competência.
5. MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
5.1. Visão Geral:
5.2. Análise das modalidades:
5.2.1. concurso;
5.2.2. leilão;
5.2.3. pregão e concorrência;
5.2.4. diálogo competitivo.
5.2.5. Critérios de julgamento;
5.3. Regras de publicidade;
5.3.1. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
5.3.1. Divulgação do edital de licitação;
5.3.1. Publicidade dos contratos;
5.3.1. Sítio eletrônico oficial;
5.3.1. Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes.
6. INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS:
6.1. Da divulgação do edital à homologação.
6.4.1. Análise de propostas;
6.4.2. Inexequibilidade da proposta;
6.4.3. Fase Competitiva;
6.4.4. Desempate
6.5. Quando será exigida a Habilitação?
6.5.1. Habilitação Jurídica
6.5.2. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista
6.5.3. Habilitação Técnica
6.5.4. Habilitação Econômico-Financeira
6.6 Diligência e Documentos Novos
6.7. Impugnação e esclarecimento;
6.8. Recurso.
6.9. Encerramento.
2º Dia
1. FERRAMENTAS PARA PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO EM CONCEITOS
1.1. PCA
1.2 ETP
1.3 TR
2. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;
2.1 DICAS PARA CONSTRUÇÃO DO ETP;
2.2. PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS EM UM ETP;
2.3. PONTOS DE ALERTA.
3. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO ETP;
3. TERMO DE REFERÊNCIA.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO TERMO DE REFERÊNCIA;
2.1. IMPROPRIEDADES DAS INFORMAÇÕES QUE COMPÕEM O TR;
2.2. CUIDADOS NA ELABORAÇÃO E PONTOS DE ATENÇÃO;
3. JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES DE CONTAS SOBRE O TEMA;
4. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO TR.
5. CHECKLISTS E SUGESTÃO DE MODELOS.
3º Dia
1. NOVA LEI N. 14.133/2021 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME 73/2022
2. VEDAÇÕES A MODALIDADE PREGÃO
3. FASES DO PROCEDIMENTO
3.1. POSSIBILIDADES DE INVERSÃO DE FASES NO PREGÃO, COMO FICA?
4. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO)
5. MODO DE DISPUTA ABERTO, FECHADO E COMBINADO.
6. ORÇAMENTO SIGILOSO
7. AGENTES ENVOLVIDOS NO PREGÃO
7.1. PREGOEIRO
7.2. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
7.3. EQUIPE DE APOIO
7.4. SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
7.5. AUXÍLIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
8. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: COMO FICA A EXCLUSIVIDADE E PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO?
9. O EDITAL – PREVISÕES ESPECÍFICAS
9.1. A PREFERÊNCIA PELO FORMATO ELETRÔNICO.
9.2. POSSIBILIDADES DE LICITAÇÃO PRESENCIAL
9.2. RELATIVIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO.
10. PRINCIPAIS DIRETRIZES COM BASE NA IN SEGES/ME 73/2022
10.1. CADASTRAMENTO DE PROPOSTA
10.2. ANÁLISE PRELIMINAR DA PROPOSTA
10.3. POSSIBILIDADES DE EXCLUSÃO DE PROPOSTA OU LANCES
10.4. MODOS DE DISPUTA: ABERTO, ABERTO E FECHADO E O FECHADO E ABERTO
10.5. OBRIGATORIEDADE DO INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES
10.6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.7. ANÁLISE DE CONFORMIDADE DA PROPOSTA
10.8. INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA
10.9. ENCERRAMENTO DA FASE DE JULGAMENTO
10.10. PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO
10.11. ANÁLISE RECURSAL E QUEM ANALISA E QUEM JULGA O RECURSO?
10.12. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
11. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP EM QUAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PODERÁ REALIZAR O REGISTRO DE PREÇOS? COMPOSIÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
11.2.1. ÓRGÃO GERENCIADOR
11.2.2.ÓRGÃO PARTICIPANTE
11.2.3.PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO.
11.3. SITUAÇÕES QUE MUDARAM O CENÁRIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.4. CARACTERÍSTICA DO OBJETO: ENTREGA PARCELADA, DEMANDA VARIÁVEL E NECESSIDADE DO OBJETO POR MAIS DE UM ÓRGÃO/ENTIDADE.
11.5. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SRP
11.5.1. MAIS DE UM FORNECEDOR POR ITEM
11.5.2. INDICAÇÃO DO(S) FORNECEDOR(ES)
11.5.3. VALIDADE E PRORROGAÇÃO.
11.5.4. DIVULGAÇÃO.
11.5.5. POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO.
11.5.6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR.
11.5.7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO PELO FORNECEDOR.
12. CARONA
12.1. POSSIBILIDADES
13. DICAS SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

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03 dias de Curso

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Certificado de Participação

¹ A organização do evento reserva-se o direito de modificar temas da programação e/ou substituir palestrantes, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente;
² A Excelencia educação se reserva o direito de cancelar o evento por falta de quórum ou por motivo de força maior;
³ A Excelência Educação emitirá os certificados aos participantes que obtiverem no mínimo 70% de presença da carga horária total do seminário;

 

EXCELÊNCIA NOS MUNICÍPIOS GOIANOS.

Compreenda as inovações e desafios tragos pela Lei nº 14.133/2021

Inscrever-se

29 de Março à 19 de abril

3 dias de muito conteúdo e aprendizado

04 encontros

Em diferentes cidades do Estado de Goiás

03 professores

Com conhecimento e vivência no tema

24/horas aula

Com certificado de participação

Apresentação

O Seminário de Contratações Públicas do Sudoeste Goiano – CPSG, nasce com o propósito de fortalecer a atuação dos agentes públicos municipais e promover uma cultura de gestão mais eficiente, inovadora e alinhada aos princípios da Lei nº 14.133/2021. Serão três dias de aprendizado intenso, trocas de experiências e debates sobre os desafios e oportunidades das Contratações Públicas na realidade dos municípios.

A programação foi cuidadosamente planejada para unir conteúdo técnico, visão estratégica e prática aplicada. Uma imersão de 03 dias, com oficinas simultâneas, abordando desde a dispensa eletrônica e o planejamento das contratações até o uso da inteligência artificial na pesquisa de preços e gestão e fiscalização de contratos administrativos.

O 1º CPSG consolida-se como um marco regional na qualificação de servidores e gestores públicos municipais. A Excelência Educação reafirma, com esta iniciativa, seu compromisso em promover capacitações de alto nível que impulsionem o desenvolvimento, a inovação e a modernização da gestão pública em Goiás e em todo o Brasil.

Objetivo

O Projeto Excelência Regiões visa levar capacitação e atualização de forma presencial, itinerante e com excelência, para Agentes Públicos de diversos Municípios do Estado de Goiás e Região Centro-oeste, facilitando o acesso a capacitações por meio de encontros regionais.

Em razão da evidência e amplitude do tema, serão abordados temas sobre Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), por meio de uma perspectiva panorâmica acerca da legislação que está em vigor desde Abril de 2021, e que irá disciplinar as contratações municipais a partir de 1º de Abril de 2023.

Os participantes irão compreender sobre as inovações e desafios tragos pela nova legislação, e como implementa-la de forma segura e em consonância com a realidade administrativa dos municípios.

Público-alvo

Gestores e Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos, Responsáveis pelas Unidades Requisitantes e pelo planejamento das contratações municipais, Agentes de Contratação, Membros de Comissões de Contratação, Pregoeiros, Profissionais que atuam nos Setores de Compras, Auditores e Controladores Internos, Assessores Jurídicos, Procuradores e demais agentes públicos interessados no tema.

LocaL e data

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29, 30 e 31 de março de 2023

Professores

Anna Moroni

Advogada especialista em Direito Público com atuação especializada em contratações públicas licitações e contratos administrativos. É bacharel em Direito, pós-graduada em Direito Público. Atuou como Secretária Municipal de Administração e Finanças. Desde então, voltou sua atuação para assessoramento de empresas licitantes em todas as fases do processo de licitações e contratos administrativos, ainda, atuando em demandas judiciais em processos sancionadores na defesa de empresas licitantes. Atualmente também é coordenadora pedagógica em projetos de cursos e eventos em contratações públicas para servidores públicos, também é conteudista, palestrante e professora.

DEYSE LUCIDY

Graduada em Direito e especialista em Direito Público. Advogada administrativista com atuação em consultorias e assessorias em licitações e negócios públicos, e áreas correlatas. É professora e instrutora na Escola de Governo o Estado de Goiás. Sua experiência profissional inclui a atuação durante o período de 16 anos no serviço público, tendo presidido comissões permanentes e especiais de licitações e atuado na função de pregoeira em autarquias e órgãos da administração direta do Estado de Goiás. Atualmente desempenha a função de Gerente de Aquisições Corporativas na Secretaria de Administração do Estado de Goiás, responsável pelas aquisições regidas pelas políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Possui experiência em contratações de obras e serviços de engenharia, bens e serviços diversos, gestão de contratos e convênios públicos. Ministra cursos e palestras em temas relacionados a Direito Administrativo, Governança de Contratações, Licitações e Contatos Administrativos.

LUIZ SÉRGIO

Pós-Graduado em Licitações Públicas pela Unypós. É Servidor Público Licenciado da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, onde atuou por mais de 18 anos, sendo Presidente de Comissões de Licitação, Pregoeiro, Coordenador da Secretaria de Controle Interno, Gerente de Contratos e Convênios, entre outros. Atualmente é Consultor da Excelência Governamental nas áreas de Compras, Licitações e Contratos; atuando com a regulamentação e implantação da Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021) em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Conteúdo Programático

1º Dia

1. ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
2. REGULAMENTAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
3. PLANEJANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI.
3.1. O PNCP como instrumento de gestão;
4. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
4.1. Gestão por competência.
5. MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
5.1. Visão Geral:
5.2. Análise das modalidades:
5.2.1. concurso;
5.2.2. leilão;
5.2.3. pregão e concorrência;
5.2.4. diálogo competitivo.
5.2.5. Critérios de julgamento;
5.3. Regras de publicidade;
5.3.1. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
5.3.1. Divulgação do edital de licitação;
5.3.1. Publicidade dos contratos;
5.3.1. Sítio eletrônico oficial;
5.3.1. Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes.
6. INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS:
6.1. Da divulgação do edital à homologação.
6.4.1. Análise de propostas;
6.4.2. Inexequibilidade da proposta;
6.4.3. Fase Competitiva;
6.4.4. Desempate
6.5. Quando será exigida a Habilitação?
6.5.1. Habilitação Jurídica
6.5.2. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista
6.5.3. Habilitação Técnica
6.5.4. Habilitação Econômico-Financeira
6.6 Diligência e Documentos Novos
6.7. Impugnação e esclarecimento;
6.8. Recurso.
6.9. Encerramento.

2º Dia

1. FERRAMENTAS PARA PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO EM CONCEITOS
1.1. PCA
1.2 ETP
1.3 TR
2. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;
2.1 DICAS PARA CONSTRUÇÃO DO ETP;
2.2. PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS EM UM ETP;
2.3. PONTOS DE ALERTA.
3. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO ETP;
3. TERMO DE REFERÊNCIA.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO TERMO DE REFERÊNCIA;
2.1. IMPROPRIEDADES DAS INFORMAÇÕES QUE COMPÕEM O TR;
2.2. CUIDADOS NA ELABORAÇÃO E PONTOS DE ATENÇÃO;
3. JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES DE CONTAS SOBRE O TEMA;
4. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO TR.
5. CHECKLISTS E SUGESTÃO DE MODELOS.

3º Dia

1. NOVA LEI N. 14.133/2021 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME 73/2022
2. VEDAÇÕES A MODALIDADE PREGÃO
3. FASES DO PROCEDIMENTO
3.1. POSSIBILIDADES DE INVERSÃO DE FASES NO PREGÃO, COMO FICA?
4. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO)
5. MODO DE DISPUTA ABERTO, FECHADO E COMBINADO.
6. ORÇAMENTO SIGILOSO
7. AGENTES ENVOLVIDOS NO PREGÃO
7.1. PREGOEIRO
7.2. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
7.3. EQUIPE DE APOIO
7.4. SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
7.5. AUXÍLIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
8. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: COMO FICA A EXCLUSIVIDADE E PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO?
9. O EDITAL – PREVISÕES ESPECÍFICAS
9.1. A PREFERÊNCIA PELO FORMATO ELETRÔNICO.
9.2. POSSIBILIDADES DE LICITAÇÃO PRESENCIAL
9.2. RELATIVIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO.
10. PRINCIPAIS DIRETRIZES COM BASE NA IN SEGES/ME 73/2022
10.1. CADASTRAMENTO DE PROPOSTA
10.2. ANÁLISE PRELIMINAR DA PROPOSTA
10.3. POSSIBILIDADES DE EXCLUSÃO DE PROPOSTA OU LANCES
10.4. MODOS DE DISPUTA: ABERTO, ABERTO E FECHADO E O FECHADO E ABERTO
10.5. OBRIGATORIEDADE DO INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES
10.6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.7. ANÁLISE DE CONFORMIDADE DA PROPOSTA
10.8. INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA
10.9. ENCERRAMENTO DA FASE DE JULGAMENTO
10.10. PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO
10.11. ANÁLISE RECURSAL E QUEM ANALISA E QUEM JULGA O RECURSO?
10.12. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
11. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP EM QUAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PODERÁ REALIZAR O REGISTRO DE PREÇOS? COMPOSIÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
11.2.1. ÓRGÃO GERENCIADOR
11.2.2.ÓRGÃO PARTICIPANTE
11.2.3.PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO.
11.3. SITUAÇÕES QUE MUDARAM O CENÁRIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.4. CARACTERÍSTICA DO OBJETO: ENTREGA PARCELADA, DEMANDA VARIÁVEL E NECESSIDADE DO OBJETO POR MAIS DE UM ÓRGÃO/ENTIDADE.
11.5. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SRP
11.5.1. MAIS DE UM FORNECEDOR POR ITEM
11.5.2. INDICAÇÃO DO(S) FORNECEDOR(ES)
11.5.3. VALIDADE E PRORROGAÇÃO.
11.5.4. DIVULGAÇÃO.
11.5.5. POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO.
11.5.6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR.
11.5.7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO PELO FORNECEDOR.
12. CARONA
12.1. POSSIBILIDADES
13. DICAS SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Inscreva-se

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Investimento

R$ 1.900,00

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Incluso na sua inscrição

03 dias de Curso

Material de Apoio

Coffee-breaks

Certificado de Participação

¹ A organização do evento reserva-se o direito de modificar temas da programação e/ou substituir palestrantes, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente;
² A Excelencia educação se reserva o direito de cancelar o evento por falta de quórum ou por motivo de força maior;
³ A Excelência Educação emitirá os certificados aos participantes que obtiverem no mínimo 70% de presença da carga horária total do seminário;

 

A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS

04 Encontros em diferentes regiões do Estado de Goiás. Para compreender sobre as inovações e desafios tragos pela Lei nº 14.133/2021

Inscrever-se

29 de Março à 19 de abril

3 dias de muito conteúdo e aprendizado

04 encontros

Em diferentes cidades do Estado de Goiás

03 professores

Com conhecimento e vivência no tema

24/horas aula

Com certificado de participação

Apresentação

As medidas necessárias para a implementação da Nova Lei de Licitações nos Municípios tornaram-se atividades prioritárias na pauta de gestores e técnicos municipais. Em 1º abril de 2023, serão revogadas as Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão).

A implementação na esfera municipal passa pela identificação dos atores responsáveis por cada fase do processo de contratação, bem como pela capacitação de gestores e agentes envolvidos no processo de contratação; e ainda pela edição de normativos e regulamentos que servirão para adaptar o novo regime às suas realidades administrativa, orçamentária, material e de pessoal. Qualquer falha ou atraso na aplicação da nova norma, pode implicar graves prejuízos para a administração municipal, bem como gerar a responsabilização pessoal de gestores e demais agentes públicos.

Assim, para iniciar essa nova jornada e superar os desafios que estão por vir, a Excelência Educação preparou o “Excelência Regiões” um projeto itinerante de capacitação e atualização sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 nos municípios.

Percorreremos quatro diferentes regiões do Estado de Goiás (Sudoeste, Noroeste, Sul e Leste) capacitando gestores e servidores que atuam com contratações públicas nos municípios goianos. Serão abordados temas como a implementação e regulamentação municipal, principais alterações da nova norma, a nova fase preparatória das contratações, licitações eletrônicas, pregão e concorrência e sistema de registro de preços.

Objetivo

O Projeto Excelência Regiões visa levar capacitação e atualização de forma presencial, itinerante e com excelência, para Agentes Públicos de diversos Municípios do Estado de Goiás e Região Centro-oeste, facilitando o acesso a capacitações por meio de encontros regionais.

Em razão da evidência e amplitude do tema, serão abordados temas sobre Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), por meio de uma perspectiva panorâmica acerca da legislação que está em vigor desde Abril de 2021, e que irá disciplinar as contratações municipais a partir de 1º de Abril de 2023.

Os participantes irão compreender sobre as inovações e desafios tragos pela nova legislação, e como implementa-la de forma segura e em consonância com a realidade administrativa dos municípios.

Público-alvo

Gestores e Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos, Responsáveis pelas Unidades Requisitantes e pelo planejamento das contratações municipais, Agentes de Contratação, Membros de Comissões de Contratação, Pregoeiros, Profissionais que atuam nos Setores de Compras, Auditores e Controladores Internos, Assessores Jurídicos, Procuradores e demais agentes públicos interessados no tema.

Locais e datas

Região Sudoeste
Jataí-GO
29, 30 e 31 de março de 2023
REGIÃO NOROESTE
JUSSARA-GO
03, 04 E 05 DE ABRIL DE 2023
REGIÃO SUL
CALDAS NOVAS-GO
10, 11 E 12 DE ABRIL DE 2023
REGIÃO LESTE
PIRENÓPOLIS-GO
17, 18 E 19 DE ABRIL DE 2023
Inscreva-se na sua região

Programação

07h:00 às 08h:00

Credenciamento

08h

INÍCIO – MANHÃ

09h30

COFFEE-BREAK

12h às 14h

INTERVALO ALMOÇO

14h

INÍCIO – TARDE

15h30

COFFEE-BREAK

18h

ENCERRAMENTO

Professores

Anna Moroni

Advogada especialista em Direito Público com atuação especializada em contratações públicas licitações e contratos administrativos. É bacharel em Direito, pós-graduada em Direito Público. Atuou como Secretária Municipal de Administração e Finanças. Desde então, voltou sua atuação para assessoramento de empresas licitantes em todas as fases do processo de licitações e contratos administrativos, ainda, atuando em demandas judiciais em processos sancionadores na defesa de empresas licitantes. Atualmente também é coordenadora pedagógica em projetos de cursos e eventos em contratações públicas para servidores públicos, também é conteudista, palestrante e professora.

DEYSE LUCIDY

Graduada em Direito e especialista em Direito Público. Advogada administrativista com atuação em consultorias e assessorias em licitações e negócios públicos, e áreas correlatas. É professora e instrutora na Escola de Governo o Estado de Goiás. Sua experiência profissional inclui a atuação durante o período de 16 anos no serviço público, tendo presidido comissões permanentes e especiais de licitações e atuado na função de pregoeira em autarquias e órgãos da administração direta do Estado de Goiás. Atualmente desempenha a função de Gerente de Aquisições Corporativas na Secretaria de Administração do Estado de Goiás, responsável pelas aquisições regidas pelas políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Possui experiência em contratações de obras e serviços de engenharia, bens e serviços diversos, gestão de contratos e convênios públicos. Ministra cursos e palestras em temas relacionados a Direito Administrativo, Governança de Contratações, Licitações e Contatos Administrativos.

LUIZ SÉRGIO

Pós-Graduado em Licitações Públicas pela Unypós. É Servidor Público Licenciado da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, onde atuou por mais de 18 anos, sendo Presidente de Comissões de Licitação, Pregoeiro, Coordenador da Secretaria de Controle Interno, Gerente de Contratos e Convênios, entre outros. Atualmente é Consultor da Excelência Governamental nas áreas de Compras, Licitações e Contratos; atuando com a regulamentação e implantação da Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021) em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Conteúdo Programático

1º Dia
1. ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
2. REGULAMENTAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
3. PLANEJANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI.
3.1. O PNCP como instrumento de gestão;
4. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
4.1. Gestão por competência.
5. MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
5.1. Visão Geral:
5.2. Análise das modalidades:
5.2.1. concurso;
5.2.2. leilão;
5.2.3. pregão e concorrência;
5.2.4. diálogo competitivo.
5.2.5. Critérios de julgamento;
5.3. Regras de publicidade;
5.3.1. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
5.3.1. Divulgação do edital de licitação;
5.3.1. Publicidade dos contratos;
5.3.1. Sítio eletrônico oficial;
5.3.1. Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes.
6. INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS:
6.1. Da divulgação do edital à homologação.
6.4.1. Análise de propostas;
6.4.2. Inexequibilidade da proposta;
6.4.3. Fase Competitiva;
6.4.4. Desempate
6.5. Quando será exigida a Habilitação?
6.5.1. Habilitação Jurídica
6.5.2. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista
6.5.3. Habilitação Técnica
6.5.4. Habilitação Econômico-Financeira
6.6 Diligência e Documentos Novos
6.7. Impugnação e esclarecimento;
6.8. Recurso.
6.9. Encerramento.
2º Dia
1. FERRAMENTAS PARA PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO EM CONCEITOS
1.1. PCA
1.2 ETP
1.3 TR
2. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;
2.1 DICAS PARA CONSTRUÇÃO DO ETP;
2.2. PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS EM UM ETP;
2.3. PONTOS DE ALERTA.
3. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO ETP;
3. TERMO DE REFERÊNCIA.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO TERMO DE REFERÊNCIA;
2.1. IMPROPRIEDADES DAS INFORMAÇÕES QUE COMPÕEM O TR;
2.2. CUIDADOS NA ELABORAÇÃO E PONTOS DE ATENÇÃO;
3. JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES DE CONTAS SOBRE O TEMA;
4. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO TR.
5. CHECKLISTS E SUGESTÃO DE MODELOS.
3º Dia
1. NOVA LEI N. 14.133/2021 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME 73/2022
2. VEDAÇÕES A MODALIDADE PREGÃO
3. FASES DO PROCEDIMENTO
3.1. POSSIBILIDADES DE INVERSÃO DE FASES NO PREGÃO, COMO FICA?
4. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO)
5. MODO DE DISPUTA ABERTO, FECHADO E COMBINADO.
6. ORÇAMENTO SIGILOSO
7. AGENTES ENVOLVIDOS NO PREGÃO
7.1. PREGOEIRO
7.2. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
7.3. EQUIPE DE APOIO
7.4. SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
7.5. AUXÍLIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
8. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: COMO FICA A EXCLUSIVIDADE E PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO?
9. O EDITAL – PREVISÕES ESPECÍFICAS
9.1. A PREFERÊNCIA PELO FORMATO ELETRÔNICO.
9.2. POSSIBILIDADES DE LICITAÇÃO PRESENCIAL
9.2. RELATIVIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO.
10. PRINCIPAIS DIRETRIZES COM BASE NA IN SEGES/ME 73/2022
10.1. CADASTRAMENTO DE PROPOSTA
10.2. ANÁLISE PRELIMINAR DA PROPOSTA
10.3. POSSIBILIDADES DE EXCLUSÃO DE PROPOSTA OU LANCES
10.4. MODOS DE DISPUTA: ABERTO, ABERTO E FECHADO E O FECHADO E ABERTO
10.5. OBRIGATORIEDADE DO INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES
10.6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.7. ANÁLISE DE CONFORMIDADE DA PROPOSTA
10.8. INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA
10.9. ENCERRAMENTO DA FASE DE JULGAMENTO
10.10. PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO
10.11. ANÁLISE RECURSAL E QUEM ANALISA E QUEM JULGA O RECURSO?
10.12. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
11. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP EM QUAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PODERÁ REALIZAR O REGISTRO DE PREÇOS? COMPOSIÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
11.2.1. ÓRGÃO GERENCIADOR
11.2.2.ÓRGÃO PARTICIPANTE
11.2.3.PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO.
11.3. SITUAÇÕES QUE MUDARAM O CENÁRIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.4. CARACTERÍSTICA DO OBJETO: ENTREGA PARCELADA, DEMANDA VARIÁVEL E NECESSIDADE DO OBJETO POR MAIS DE UM ÓRGÃO/ENTIDADE.
11.5. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SRP
11.5.1. MAIS DE UM FORNECEDOR POR ITEM
11.5.2. INDICAÇÃO DO(S) FORNECEDOR(ES)
11.5.3. VALIDADE E PRORROGAÇÃO.
11.5.4. DIVULGAÇÃO.
11.5.5. POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO.
11.5.6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR.
11.5.7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO PELO FORNECEDOR.
12. CARONA
12.1. POSSIBILIDADES
13. DICAS SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Inscreva-se

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Investimento
R$ 1.900,00
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03 dias de Curso

Material de Apoio

Coffee-breaks

Certificado de Participação

¹ A organização do evento reserva-se o direito de modificar temas da programação e/ou substituir palestrantes, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente;
² A Excelencia educação se reserva o direito de cancelar o evento por falta de quórum ou por motivo de força maior;
³ A Excelência Educação emitirá os certificados aos participantes que obtiverem no mínimo 70% de presença da carga horária total do seminário;

 

LocaL e data

Rio verde – GO

Rio verde – goGO

29, 30 e 31 de março de 2023

Professores

Anna Moroni

Advogada especialista em Direito Público com atuação especializada em contratações públicas licitações e contratos administrativos. É bacharel em Direito, pós-graduada em Direito Público. Atuou como Secretária Municipal de Administração e Finanças. Desde então, voltou sua atuação para assessoramento de empresas licitantes em todas as fases do processo de licitações e contratos administrativos, ainda, atuando em demandas judiciais em processos sancionadores na defesa de empresas licitantes. Atualmente também é coordenadora pedagógica em projetos de cursos e eventos em contratações públicas para servidores públicos, também é conteudista, palestrante e professora.

DEYSE LUCIDY

Graduada em Direito e especialista em Direito Público. Advogada administrativista com atuação em consultorias e assessorias em licitações e negócios públicos, e áreas correlatas. É professora e instrutora na Escola de Governo o Estado de Goiás. Sua experiência profissional inclui a atuação durante o período de 16 anos no serviço público, tendo presidido comissões permanentes e especiais de licitações e atuado na função de pregoeira em autarquias e órgãos da administração direta do Estado de Goiás. Atualmente desempenha a função de Gerente de Aquisições Corporativas na Secretaria de Administração do Estado de Goiás, responsável pelas aquisições regidas pelas políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Possui experiência em contratações de obras e serviços de engenharia, bens e serviços diversos, gestão de contratos e convênios públicos. Ministra cursos e palestras em temas relacionados a Direito Administrativo, Governança de Contratações, Licitações e Contatos Administrativos.

LUIZ SÉRGIO

Pós-Graduado em Licitações Públicas pela Unypós. É Servidor Público Licenciado da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, onde atuou por mais de 18 anos, sendo Presidente de Comissões de Licitação, Pregoeiro, Coordenador da Secretaria de Controle Interno, Gerente de Contratos e Convênios, entre outros. Atualmente é Consultor da Excelência Governamental nas áreas de Compras, Licitações e Contratos; atuando com a regulamentação e implantação da Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021) em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Conteúdo Programático

1º Dia

1. ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
2. REGULAMENTAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
3. PLANEJANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI.
3.1. O PNCP como instrumento de gestão;
4. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
4.1. Gestão por competência.
5. MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
5.1. Visão Geral:
5.2. Análise das modalidades:
5.2.1. concurso;
5.2.2. leilão;
5.2.3. pregão e concorrência;
5.2.4. diálogo competitivo.
5.2.5. Critérios de julgamento;
5.3. Regras de publicidade;
5.3.1. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
5.3.1. Divulgação do edital de licitação;
5.3.1. Publicidade dos contratos;
5.3.1. Sítio eletrônico oficial;
5.3.1. Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes.
6. INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS:
6.1. Da divulgação do edital à homologação.
6.4.1. Análise de propostas;
6.4.2. Inexequibilidade da proposta;
6.4.3. Fase Competitiva;
6.4.4. Desempate
6.5. Quando será exigida a Habilitação?
6.5.1. Habilitação Jurídica
6.5.2. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista
6.5.3. Habilitação Técnica
6.5.4. Habilitação Econômico-Financeira
6.6 Diligência e Documentos Novos
6.7. Impugnação e esclarecimento;
6.8. Recurso.
6.9. Encerramento.

2º Dia

1. FERRAMENTAS PARA PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO EM CONCEITOS
1.1. PCA
1.2 ETP
1.3 TR
2. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;
2.1 DICAS PARA CONSTRUÇÃO DO ETP;
2.2. PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS EM UM ETP;
2.3. PONTOS DE ALERTA.
3. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO ETP;
3. TERMO DE REFERÊNCIA.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO TERMO DE REFERÊNCIA;
2.1. IMPROPRIEDADES DAS INFORMAÇÕES QUE COMPÕEM O TR;
2.2. CUIDADOS NA ELABORAÇÃO E PONTOS DE ATENÇÃO;
3. JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES DE CONTAS SOBRE O TEMA;
4. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO TR.
5. CHECKLISTS E SUGESTÃO DE MODELOS.

3º Dia

1. NOVA LEI N. 14.133/2021 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME 73/2022
2. VEDAÇÕES A MODALIDADE PREGÃO
3. FASES DO PROCEDIMENTO
3.1. POSSIBILIDADES DE INVERSÃO DE FASES NO PREGÃO, COMO FICA?
4. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO)
5. MODO DE DISPUTA ABERTO, FECHADO E COMBINADO.
6. ORÇAMENTO SIGILOSO
7. AGENTES ENVOLVIDOS NO PREGÃO
7.1. PREGOEIRO
7.2. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
7.3. EQUIPE DE APOIO
7.4. SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
7.5. AUXÍLIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
8. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: COMO FICA A EXCLUSIVIDADE E PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO?
9. O EDITAL – PREVISÕES ESPECÍFICAS
9.1. A PREFERÊNCIA PELO FORMATO ELETRÔNICO.
9.2. POSSIBILIDADES DE LICITAÇÃO PRESENCIAL
9.2. RELATIVIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO.
10. PRINCIPAIS DIRETRIZES COM BASE NA IN SEGES/ME 73/2022
10.1. CADASTRAMENTO DE PROPOSTA
10.2. ANÁLISE PRELIMINAR DA PROPOSTA
10.3. POSSIBILIDADES DE EXCLUSÃO DE PROPOSTA OU LANCES
10.4. MODOS DE DISPUTA: ABERTO, ABERTO E FECHADO E O FECHADO E ABERTO
10.5. OBRIGATORIEDADE DO INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES
10.6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.7. ANÁLISE DE CONFORMIDADE DA PROPOSTA
10.8. INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA
10.9. ENCERRAMENTO DA FASE DE JULGAMENTO
10.10. PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO
10.11. ANÁLISE RECURSAL E QUEM ANALISA E QUEM JULGA O RECURSO?
10.12. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
11. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP EM QUAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PODERÁ REALIZAR O REGISTRO DE PREÇOS? COMPOSIÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
11.2.1. ÓRGÃO GERENCIADOR
11.2.2.ÓRGÃO PARTICIPANTE
11.2.3.PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO.
11.3. SITUAÇÕES QUE MUDARAM O CENÁRIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.4. CARACTERÍSTICA DO OBJETO: ENTREGA PARCELADA, DEMANDA VARIÁVEL E NECESSIDADE DO OBJETO POR MAIS DE UM ÓRGÃO/ENTIDADE.
11.5. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SRP
11.5.1. MAIS DE UM FORNECEDOR POR ITEM
11.5.2. INDICAÇÃO DO(S) FORNECEDOR(ES)
11.5.3. VALIDADE E PRORROGAÇÃO.
11.5.4. DIVULGAÇÃO.
11.5.5. POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO.
11.5.6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR.
11.5.7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO PELO FORNECEDOR.
12. CARONA
12.1. POSSIBILIDADES
13. DICAS SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

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Investimento

R$ 1.900,00

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03 dias de Curso

Material de Apoio

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¹ A organização do evento reserva-se o direito de modificar temas da programação e/ou substituir palestrantes, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente;
² A Excelencia educação se reserva o direito de cancelar o evento por falta de quórum ou por motivo de força maior;
³ A Excelência Educação emitirá os certificados aos participantes que obtiverem no mínimo 70% de presença da carga horária total do seminário;

 

A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS

04 Encontros em diferentes regiões do Estado de Goiás. Para compreender sobre as inovações e desafios tragos pela Lei nº 14.133/2021

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29 de Março à 19 de abril

3 dias de muito conteúdo e aprendizado

04 encontros

Em diferentes cidades do Estado de Goiás

03 professores

Com conhecimento e vivência no tema

24/horas aula

Com certificado de participação

Apresentação

As medidas necessárias para a implementação da Nova Lei de Licitações nos Municípios tornaram-se atividades prioritárias na pauta de gestores e técnicos municipais. Em 1º abril de 2023, serão revogadas as Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão).

A implementação na esfera municipal passa pela identificação dos atores responsáveis por cada fase do processo de contratação, bem como pela capacitação de gestores e agentes envolvidos no processo de contratação; e ainda pela edição de normativos e regulamentos que servirão para adaptar o novo regime às suas realidades administrativa, orçamentária, material e de pessoal. Qualquer falha ou atraso na aplicação da nova norma, pode implicar graves prejuízos para a administração municipal, bem como gerar a responsabilização pessoal de gestores e demais agentes públicos.

Assim, para iniciar essa nova jornada e superar os desafios que estão por vir, a Excelência Educação preparou o “Excelência Regiões” um projeto itinerante de capacitação e atualização sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 nos municípios.

Percorreremos quatro diferentes regiões do Estado de Goiás (Sudoeste, Noroeste, Sul e Leste) capacitando gestores e servidores que atuam com contratações públicas nos municípios goianos. Serão abordados temas como a implementação e regulamentação municipal, principais alterações da nova norma, a nova fase preparatória das contratações, licitações eletrônicas, pregão e concorrência e sistema de registro de preços.

Objetivo

O Projeto Excelência Regiões visa levar capacitação e atualização de forma presencial, itinerante e com excelência, para Agentes Públicos de diversos Municípios do Estado de Goiás e Região Centro-oeste, facilitando o acesso a capacitações por meio de encontros regionais.

Em razão da evidência e amplitude do tema, serão abordados temas sobre Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), por meio de uma perspectiva panorâmica acerca da legislação que está em vigor desde Abril de 2021, e que irá disciplinar as contratações municipais a partir de 1º de Abril de 2023.

Os participantes irão compreender sobre as inovações e desafios tragos pela nova legislação, e como implementa-la de forma segura e em consonância com a realidade administrativa dos municípios.

Público-alvo

Gestores e Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos, Responsáveis pelas Unidades Requisitantes e pelo planejamento das contratações municipais, Agentes de Contratação, Membros de Comissões de Contratação, Pregoeiros, Profissionais que atuam nos Setores de Compras, Auditores e Controladores Internos, Assessores Jurídicos, Procuradores e demais agentes públicos interessados no tema.

Locais e datas

Região Sudoeste
Jataí-GO
29, 30 e 31 de março de 2023
REGIÃO NOROESTE
JUSSARA-GO
03, 04 E 05 DE ABRIL DE 2023
REGIÃO SUL
CALDAS NOVAS-GO
10, 11 E 12 DE ABRIL DE 2023
REGIÃO LESTE
PIRENÓPOLIS-GO
17, 18 E 19 DE ABRIL DE 2023
Inscreva-se na sua região

Programação

07h:00 às 08h:00

Credenciamento

08h

INÍCIO – MANHÃ

09h30

COFFEE-BREAK

12h às 14h

INTERVALO ALMOÇO

14h

INÍCIO – TARDE

15h30

COFFEE-BREAK

18h

ENCERRAMENTO

Professores

Anna Moroni

Advogada especialista em Direito Público com atuação especializada em contratações públicas licitações e contratos administrativos. É bacharel em Direito, pós-graduada em Direito Público. Atuou como Secretária Municipal de Administração e Finanças. Desde então, voltou sua atuação para assessoramento de empresas licitantes em todas as fases do processo de licitações e contratos administrativos, ainda, atuando em demandas judiciais em processos sancionadores na defesa de empresas licitantes. Atualmente também é coordenadora pedagógica em projetos de cursos e eventos em contratações públicas para servidores públicos, também é conteudista, palestrante e professora.

DEYSE LUCIDY

Graduada em Direito e especialista em Direito Público. Advogada administrativista com atuação em consultorias e assessorias em licitações e negócios públicos, e áreas correlatas. É professora e instrutora na Escola de Governo o Estado de Goiás. Sua experiência profissional inclui a atuação durante o período de 16 anos no serviço público, tendo presidido comissões permanentes e especiais de licitações e atuado na função de pregoeira em autarquias e órgãos da administração direta do Estado de Goiás. Atualmente desempenha a função de Gerente de Aquisições Corporativas na Secretaria de Administração do Estado de Goiás, responsável pelas aquisições regidas pelas políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Possui experiência em contratações de obras e serviços de engenharia, bens e serviços diversos, gestão de contratos e convênios públicos. Ministra cursos e palestras em temas relacionados a Direito Administrativo, Governança de Contratações, Licitações e Contatos Administrativos.

LUIZ SÉRGIO

Pós-Graduado em Licitações Públicas pela Unypós. É Servidor Público Licenciado da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, onde atuou por mais de 18 anos, sendo Presidente de Comissões de Licitação, Pregoeiro, Coordenador da Secretaria de Controle Interno, Gerente de Contratos e Convênios, entre outros. Atualmente é Consultor da Excelência Governamental nas áreas de Compras, Licitações e Contratos; atuando com a regulamentação e implantação da Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021) em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Conteúdo Programático

1º Dia
1. ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
2. REGULAMENTAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
3. PLANEJANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI.
3.1. O PNCP como instrumento de gestão;
4. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
4.1. Gestão por competência.
5. MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
5.1. Visão Geral:
5.2. Análise das modalidades:
5.2.1. concurso;
5.2.2. leilão;
5.2.3. pregão e concorrência;
5.2.4. diálogo competitivo.
5.2.5. Critérios de julgamento;
5.3. Regras de publicidade;
5.3.1. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
5.3.1. Divulgação do edital de licitação;
5.3.1. Publicidade dos contratos;
5.3.1. Sítio eletrônico oficial;
5.3.1. Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes.
6. INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS:
6.1. Da divulgação do edital à homologação.
6.4.1. Análise de propostas;
6.4.2. Inexequibilidade da proposta;
6.4.3. Fase Competitiva;
6.4.4. Desempate
6.5. Quando será exigida a Habilitação?
6.5.1. Habilitação Jurídica
6.5.2. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista
6.5.3. Habilitação Técnica
6.5.4. Habilitação Econômico-Financeira
6.6 Diligência e Documentos Novos
6.7. Impugnação e esclarecimento;
6.8. Recurso.
6.9. Encerramento.
2º Dia
1. FERRAMENTAS PARA PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO EM CONCEITOS
1.1. PCA
1.2 ETP
1.3 TR
2. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;
2.1 DICAS PARA CONSTRUÇÃO DO ETP;
2.2. PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS EM UM ETP;
2.3. PONTOS DE ALERTA.
3. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO ETP;
3. TERMO DE REFERÊNCIA.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO TERMO DE REFERÊNCIA;
2.1. IMPROPRIEDADES DAS INFORMAÇÕES QUE COMPÕEM O TR;
2.2. CUIDADOS NA ELABORAÇÃO E PONTOS DE ATENÇÃO;
3. JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES DE CONTAS SOBRE O TEMA;
4. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO TR.
5. CHECKLISTS E SUGESTÃO DE MODELOS.
3º Dia
1. NOVA LEI N. 14.133/2021 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME 73/2022
2. VEDAÇÕES A MODALIDADE PREGÃO
3. FASES DO PROCEDIMENTO
3.1. POSSIBILIDADES DE INVERSÃO DE FASES NO PREGÃO, COMO FICA?
4. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO)
5. MODO DE DISPUTA ABERTO, FECHADO E COMBINADO.
6. ORÇAMENTO SIGILOSO
7. AGENTES ENVOLVIDOS NO PREGÃO
7.1. PREGOEIRO
7.2. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
7.3. EQUIPE DE APOIO
7.4. SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
7.5. AUXÍLIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
8. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: COMO FICA A EXCLUSIVIDADE E PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO?
9. O EDITAL – PREVISÕES ESPECÍFICAS
9.1. A PREFERÊNCIA PELO FORMATO ELETRÔNICO.
9.2. POSSIBILIDADES DE LICITAÇÃO PRESENCIAL
9.2. RELATIVIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO.
10. PRINCIPAIS DIRETRIZES COM BASE NA IN SEGES/ME 73/2022
10.1. CADASTRAMENTO DE PROPOSTA
10.2. ANÁLISE PRELIMINAR DA PROPOSTA
10.3. POSSIBILIDADES DE EXCLUSÃO DE PROPOSTA OU LANCES
10.4. MODOS DE DISPUTA: ABERTO, ABERTO E FECHADO E O FECHADO E ABERTO
10.5. OBRIGATORIEDADE DO INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES
10.6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.7. ANÁLISE DE CONFORMIDADE DA PROPOSTA
10.8. INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA
10.9. ENCERRAMENTO DA FASE DE JULGAMENTO
10.10. PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO
10.11. ANÁLISE RECURSAL E QUEM ANALISA E QUEM JULGA O RECURSO?
10.12. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
11. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP EM QUAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PODERÁ REALIZAR O REGISTRO DE PREÇOS? COMPOSIÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
11.2.1. ÓRGÃO GERENCIADOR
11.2.2.ÓRGÃO PARTICIPANTE
11.2.3.PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO.
11.3. SITUAÇÕES QUE MUDARAM O CENÁRIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.4. CARACTERÍSTICA DO OBJETO: ENTREGA PARCELADA, DEMANDA VARIÁVEL E NECESSIDADE DO OBJETO POR MAIS DE UM ÓRGÃO/ENTIDADE.
11.5. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SRP
11.5.1. MAIS DE UM FORNECEDOR POR ITEM
11.5.2. INDICAÇÃO DO(S) FORNECEDOR(ES)
11.5.3. VALIDADE E PRORROGAÇÃO.
11.5.4. DIVULGAÇÃO.
11.5.5. POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO.
11.5.6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR.
11.5.7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO PELO FORNECEDOR.
12. CARONA
12.1. POSSIBILIDADES
13. DICAS SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

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Investimento
R$ 1.900,00
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Incluso na sua inscrição

03 dias de Curso

Material de Apoio

Coffee-breaks

Certificado de Participação

¹ A organização do evento reserva-se o direito de modificar temas da programação e/ou substituir palestrantes, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente;
² A Excelencia educação se reserva o direito de cancelar o evento por falta de quórum ou por motivo de força maior;
³ A Excelência Educação emitirá os certificados aos participantes que obtiverem no mínimo 70% de presença da carga horária total do seminário;

 

LocaL e data

Rio verde – GO

Rio verde – goGO

29, 30 e 31 de março de 2023

Professores

Anna Moroni

Advogada especialista em Direito Público com atuação especializada em contratações públicas licitações e contratos administrativos. É bacharel em Direito, pós-graduada em Direito Público. Atuou como Secretária Municipal de Administração e Finanças. Desde então, voltou sua atuação para assessoramento de empresas licitantes em todas as fases do processo de licitações e contratos administrativos, ainda, atuando em demandas judiciais em processos sancionadores na defesa de empresas licitantes. Atualmente também é coordenadora pedagógica em projetos de cursos e eventos em contratações públicas para servidores públicos, também é conteudista, palestrante e professora.

DEYSE LUCIDY

Graduada em Direito e especialista em Direito Público. Advogada administrativista com atuação em consultorias e assessorias em licitações e negócios públicos, e áreas correlatas. É professora e instrutora na Escola de Governo o Estado de Goiás. Sua experiência profissional inclui a atuação durante o período de 16 anos no serviço público, tendo presidido comissões permanentes e especiais de licitações e atuado na função de pregoeira em autarquias e órgãos da administração direta do Estado de Goiás. Atualmente desempenha a função de Gerente de Aquisições Corporativas na Secretaria de Administração do Estado de Goiás, responsável pelas aquisições regidas pelas políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Possui experiência em contratações de obras e serviços de engenharia, bens e serviços diversos, gestão de contratos e convênios públicos. Ministra cursos e palestras em temas relacionados a Direito Administrativo, Governança de Contratações, Licitações e Contatos Administrativos.

LUIZ SÉRGIO

Pós-Graduado em Licitações Públicas pela Unypós. É Servidor Público Licenciado da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, onde atuou por mais de 18 anos, sendo Presidente de Comissões de Licitação, Pregoeiro, Coordenador da Secretaria de Controle Interno, Gerente de Contratos e Convênios, entre outros. Atualmente é Consultor da Excelência Governamental nas áreas de Compras, Licitações e Contratos; atuando com a regulamentação e implantação da Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021) em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Conteúdo Programático

1º Dia

1. ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
2. REGULAMENTAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
3. PLANEJANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI.
3.1. O PNCP como instrumento de gestão;
4. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
4.1. Gestão por competência.
5. MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
5.1. Visão Geral:
5.2. Análise das modalidades:
5.2.1. concurso;
5.2.2. leilão;
5.2.3. pregão e concorrência;
5.2.4. diálogo competitivo.
5.2.5. Critérios de julgamento;
5.3. Regras de publicidade;
5.3.1. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
5.3.1. Divulgação do edital de licitação;
5.3.1. Publicidade dos contratos;
5.3.1. Sítio eletrônico oficial;
5.3.1. Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes.
6. INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS:
6.1. Da divulgação do edital à homologação.
6.4.1. Análise de propostas;
6.4.2. Inexequibilidade da proposta;
6.4.3. Fase Competitiva;
6.4.4. Desempate
6.5. Quando será exigida a Habilitação?
6.5.1. Habilitação Jurídica
6.5.2. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista
6.5.3. Habilitação Técnica
6.5.4. Habilitação Econômico-Financeira
6.6 Diligência e Documentos Novos
6.7. Impugnação e esclarecimento;
6.8. Recurso.
6.9. Encerramento.

2º Dia

1. FERRAMENTAS PARA PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO EM CONCEITOS
1.1. PCA
1.2 ETP
1.3 TR
2. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;
2.1 DICAS PARA CONSTRUÇÃO DO ETP;
2.2. PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS EM UM ETP;
2.3. PONTOS DE ALERTA.
3. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO ETP;
3. TERMO DE REFERÊNCIA.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO TERMO DE REFERÊNCIA;
2.1. IMPROPRIEDADES DAS INFORMAÇÕES QUE COMPÕEM O TR;
2.2. CUIDADOS NA ELABORAÇÃO E PONTOS DE ATENÇÃO;
3. JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES DE CONTAS SOBRE O TEMA;
4. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO TR.
5. CHECKLISTS E SUGESTÃO DE MODELOS.

3º Dia

1. NOVA LEI N. 14.133/2021 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME 73/2022
2. VEDAÇÕES A MODALIDADE PREGÃO
3. FASES DO PROCEDIMENTO
3.1. POSSIBILIDADES DE INVERSÃO DE FASES NO PREGÃO, COMO FICA?
4. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO)
5. MODO DE DISPUTA ABERTO, FECHADO E COMBINADO.
6. ORÇAMENTO SIGILOSO
7. AGENTES ENVOLVIDOS NO PREGÃO
7.1. PREGOEIRO
7.2. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
7.3. EQUIPE DE APOIO
7.4. SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
7.5. AUXÍLIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
8. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: COMO FICA A EXCLUSIVIDADE E PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO?
9. O EDITAL – PREVISÕES ESPECÍFICAS
9.1. A PREFERÊNCIA PELO FORMATO ELETRÔNICO.
9.2. POSSIBILIDADES DE LICITAÇÃO PRESENCIAL
9.2. RELATIVIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO.
10. PRINCIPAIS DIRETRIZES COM BASE NA IN SEGES/ME 73/2022
10.1. CADASTRAMENTO DE PROPOSTA
10.2. ANÁLISE PRELIMINAR DA PROPOSTA
10.3. POSSIBILIDADES DE EXCLUSÃO DE PROPOSTA OU LANCES
10.4. MODOS DE DISPUTA: ABERTO, ABERTO E FECHADO E O FECHADO E ABERTO
10.5. OBRIGATORIEDADE DO INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES
10.6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.7. ANÁLISE DE CONFORMIDADE DA PROPOSTA
10.8. INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA
10.9. ENCERRAMENTO DA FASE DE JULGAMENTO
10.10. PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO
10.11. ANÁLISE RECURSAL E QUEM ANALISA E QUEM JULGA O RECURSO?
10.12. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
11. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP EM QUAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PODERÁ REALIZAR O REGISTRO DE PREÇOS? COMPOSIÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
11.2.1. ÓRGÃO GERENCIADOR
11.2.2.ÓRGÃO PARTICIPANTE
11.2.3.PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO.
11.3. SITUAÇÕES QUE MUDARAM O CENÁRIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.4. CARACTERÍSTICA DO OBJETO: ENTREGA PARCELADA, DEMANDA VARIÁVEL E NECESSIDADE DO OBJETO POR MAIS DE UM ÓRGÃO/ENTIDADE.
11.5. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SRP
11.5.1. MAIS DE UM FORNECEDOR POR ITEM
11.5.2. INDICAÇÃO DO(S) FORNECEDOR(ES)
11.5.3. VALIDADE E PRORROGAÇÃO.
11.5.4. DIVULGAÇÃO.
11.5.5. POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO.
11.5.6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR.
11.5.7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO PELO FORNECEDOR.
12. CARONA
12.1. POSSIBILIDADES
13. DICAS SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

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Investimento

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03 dias de Curso

Material de Apoio

Coffee-breaks

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¹ A organização do evento reserva-se o direito de modificar temas da programação e/ou substituir palestrantes, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente;
² A Excelencia educação se reserva o direito de cancelar o evento por falta de quórum ou por motivo de força maior;
³ A Excelência Educação emitirá os certificados aos participantes que obtiverem no mínimo 70% de presença da carga horária total do seminário;

 

A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS

04 Encontros em diferentes regiões do Estado de Goiás. Para compreender sobre as inovações e desafios tragos pela Lei nº 14.133/2021

Inscrever-se

29 de Março à 19 de abril

3 dias de muito conteúdo e aprendizado

04 encontros

Em diferentes cidades do Estado de Goiás

03 professores

Com conhecimento e vivência no tema

24/horas aula

Com certificado de participação

Apresentação

As medidas necessárias para a implementação da Nova Lei de Licitações nos Municípios tornaram-se atividades prioritárias na pauta de gestores e técnicos municipais. Em 1º abril de 2023, serão revogadas as Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão).

A implementação na esfera municipal passa pela identificação dos atores responsáveis por cada fase do processo de contratação, bem como pela capacitação de gestores e agentes envolvidos no processo de contratação; e ainda pela edição de normativos e regulamentos que servirão para adaptar o novo regime às suas realidades administrativa, orçamentária, material e de pessoal. Qualquer falha ou atraso na aplicação da nova norma, pode implicar graves prejuízos para a administração municipal, bem como gerar a responsabilização pessoal de gestores e demais agentes públicos.

Assim, para iniciar essa nova jornada e superar os desafios que estão por vir, a Excelência Educação preparou o “Excelência Regiões” um projeto itinerante de capacitação e atualização sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 nos municípios.

Percorreremos quatro diferentes regiões do Estado de Goiás (Sudoeste, Noroeste, Sul e Leste) capacitando gestores e servidores que atuam com contratações públicas nos municípios goianos. Serão abordados temas como a implementação e regulamentação municipal, principais alterações da nova norma, a nova fase preparatória das contratações, licitações eletrônicas, pregão e concorrência e sistema de registro de preços.

Objetivo

O Projeto Excelência Regiões visa levar capacitação e atualização de forma presencial, itinerante e com excelência, para Agentes Públicos de diversos Municípios do Estado de Goiás e Região Centro-oeste, facilitando o acesso a capacitações por meio de encontros regionais.

Em razão da evidência e amplitude do tema, serão abordados temas sobre Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), por meio de uma perspectiva panorâmica acerca da legislação que está em vigor desde Abril de 2021, e que irá disciplinar as contratações municipais a partir de 1º de Abril de 2023.

Os participantes irão compreender sobre as inovações e desafios tragos pela nova legislação, e como implementa-la de forma segura e em consonância com a realidade administrativa dos municípios.

Público-alvo

Gestores e Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos, Responsáveis pelas Unidades Requisitantes e pelo planejamento das contratações municipais, Agentes de Contratação, Membros de Comissões de Contratação, Pregoeiros, Profissionais que atuam nos Setores de Compras, Auditores e Controladores Internos, Assessores Jurídicos, Procuradores e demais agentes públicos interessados no tema.

Locais e datas

Região Sudoeste
Jataí-GO
29, 30 e 31 de março de 2023
REGIÃO NOROESTE
JUSSARA-GO
03, 04 E 05 DE ABRIL DE 2023
REGIÃO SUL
CALDAS NOVAS-GO
10, 11 E 12 DE ABRIL DE 2023
REGIÃO LESTE
PIRENÓPOLIS-GO
17, 18 E 19 DE ABRIL DE 2023
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Programação

07h:00 às 08h:00

Credenciamento

08h

INÍCIO – MANHÃ

09h30

COFFEE-BREAK

12h às 14h

INTERVALO ALMOÇO

14h

INÍCIO – TARDE

15h30

COFFEE-BREAK

18h

ENCERRAMENTO

Professores

Anna Moroni

Advogada especialista em Direito Público com atuação especializada em contratações públicas licitações e contratos administrativos. É bacharel em Direito, pós-graduada em Direito Público. Atuou como Secretária Municipal de Administração e Finanças. Desde então, voltou sua atuação para assessoramento de empresas licitantes em todas as fases do processo de licitações e contratos administrativos, ainda, atuando em demandas judiciais em processos sancionadores na defesa de empresas licitantes. Atualmente também é coordenadora pedagógica em projetos de cursos e eventos em contratações públicas para servidores públicos, também é conteudista, palestrante e professora.

DEYSE LUCIDY

Graduada em Direito e especialista em Direito Público. Advogada administrativista com atuação em consultorias e assessorias em licitações e negócios públicos, e áreas correlatas. É professora e instrutora na Escola de Governo o Estado de Goiás. Sua experiência profissional inclui a atuação durante o período de 16 anos no serviço público, tendo presidido comissões permanentes e especiais de licitações e atuado na função de pregoeira em autarquias e órgãos da administração direta do Estado de Goiás. Atualmente desempenha a função de Gerente de Aquisições Corporativas na Secretaria de Administração do Estado de Goiás, responsável pelas aquisições regidas pelas políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Possui experiência em contratações de obras e serviços de engenharia, bens e serviços diversos, gestão de contratos e convênios públicos. Ministra cursos e palestras em temas relacionados a Direito Administrativo, Governança de Contratações, Licitações e Contatos Administrativos.

LUIZ SÉRGIO

Pós-Graduado em Licitações Públicas pela Unypós. É Servidor Público Licenciado da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, onde atuou por mais de 18 anos, sendo Presidente de Comissões de Licitação, Pregoeiro, Coordenador da Secretaria de Controle Interno, Gerente de Contratos e Convênios, entre outros. Atualmente é Consultor da Excelência Governamental nas áreas de Compras, Licitações e Contratos; atuando com a regulamentação e implantação da Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021) em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Conteúdo Programático

1º Dia
1. ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
2. REGULAMENTAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
3. PLANEJANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI.
3.1. O PNCP como instrumento de gestão;
4. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
4.1. Gestão por competência.
5. MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
5.1. Visão Geral:
5.2. Análise das modalidades:
5.2.1. concurso;
5.2.2. leilão;
5.2.3. pregão e concorrência;
5.2.4. diálogo competitivo.
5.2.5. Critérios de julgamento;
5.3. Regras de publicidade;
5.3.1. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
5.3.1. Divulgação do edital de licitação;
5.3.1. Publicidade dos contratos;
5.3.1. Sítio eletrônico oficial;
5.3.1. Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes.
6. INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS:
6.1. Da divulgação do edital à homologação.
6.4.1. Análise de propostas;
6.4.2. Inexequibilidade da proposta;
6.4.3. Fase Competitiva;
6.4.4. Desempate
6.5. Quando será exigida a Habilitação?
6.5.1. Habilitação Jurídica
6.5.2. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista
6.5.3. Habilitação Técnica
6.5.4. Habilitação Econômico-Financeira
6.6 Diligência e Documentos Novos
6.7. Impugnação e esclarecimento;
6.8. Recurso.
6.9. Encerramento.
2º Dia
1. FERRAMENTAS PARA PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO EM CONCEITOS
1.1. PCA
1.2 ETP
1.3 TR
2. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;
2.1 DICAS PARA CONSTRUÇÃO DO ETP;
2.2. PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS EM UM ETP;
2.3. PONTOS DE ALERTA.
3. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO ETP;
3. TERMO DE REFERÊNCIA.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO TERMO DE REFERÊNCIA;
2.1. IMPROPRIEDADES DAS INFORMAÇÕES QUE COMPÕEM O TR;
2.2. CUIDADOS NA ELABORAÇÃO E PONTOS DE ATENÇÃO;
3. JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES DE CONTAS SOBRE O TEMA;
4. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO TR.
5. CHECKLISTS E SUGESTÃO DE MODELOS.
3º Dia
1. NOVA LEI N. 14.133/2021 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME 73/2022
2. VEDAÇÕES A MODALIDADE PREGÃO
3. FASES DO PROCEDIMENTO
3.1. POSSIBILIDADES DE INVERSÃO DE FASES NO PREGÃO, COMO FICA?
4. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO)
5. MODO DE DISPUTA ABERTO, FECHADO E COMBINADO.
6. ORÇAMENTO SIGILOSO
7. AGENTES ENVOLVIDOS NO PREGÃO
7.1. PREGOEIRO
7.2. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
7.3. EQUIPE DE APOIO
7.4. SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
7.5. AUXÍLIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
8. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: COMO FICA A EXCLUSIVIDADE E PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO?
9. O EDITAL – PREVISÕES ESPECÍFICAS
9.1. A PREFERÊNCIA PELO FORMATO ELETRÔNICO.
9.2. POSSIBILIDADES DE LICITAÇÃO PRESENCIAL
9.2. RELATIVIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO.
10. PRINCIPAIS DIRETRIZES COM BASE NA IN SEGES/ME 73/2022
10.1. CADASTRAMENTO DE PROPOSTA
10.2. ANÁLISE PRELIMINAR DA PROPOSTA
10.3. POSSIBILIDADES DE EXCLUSÃO DE PROPOSTA OU LANCES
10.4. MODOS DE DISPUTA: ABERTO, ABERTO E FECHADO E O FECHADO E ABERTO
10.5. OBRIGATORIEDADE DO INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES
10.6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.7. ANÁLISE DE CONFORMIDADE DA PROPOSTA
10.8. INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA
10.9. ENCERRAMENTO DA FASE DE JULGAMENTO
10.10. PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO
10.11. ANÁLISE RECURSAL E QUEM ANALISA E QUEM JULGA O RECURSO?
10.12. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
11. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP EM QUAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PODERÁ REALIZAR O REGISTRO DE PREÇOS? COMPOSIÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
11.2.1. ÓRGÃO GERENCIADOR
11.2.2.ÓRGÃO PARTICIPANTE
11.2.3.PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO.
11.3. SITUAÇÕES QUE MUDARAM O CENÁRIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.4. CARACTERÍSTICA DO OBJETO: ENTREGA PARCELADA, DEMANDA VARIÁVEL E NECESSIDADE DO OBJETO POR MAIS DE UM ÓRGÃO/ENTIDADE.
11.5. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SRP
11.5.1. MAIS DE UM FORNECEDOR POR ITEM
11.5.2. INDICAÇÃO DO(S) FORNECEDOR(ES)
11.5.3. VALIDADE E PRORROGAÇÃO.
11.5.4. DIVULGAÇÃO.
11.5.5. POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO.
11.5.6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR.
11.5.7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO PELO FORNECEDOR.
12. CARONA
12.1. POSSIBILIDADES
13. DICAS SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

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Investimento
R$ 1.900,00
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Incluso na sua inscrição

03 dias de Curso

Material de Apoio

Coffee-breaks

Certificado de Participação

¹ A organização do evento reserva-se o direito de modificar temas da programação e/ou substituir palestrantes, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente;
² A Excelencia educação se reserva o direito de cancelar o evento por falta de quórum ou por motivo de força maior;
³ A Excelência Educação emitirá os certificados aos participantes que obtiverem no mínimo 70% de presença da carga horária total do seminário;

 

EXCELÊNCIA NOS MUNICÍPIOS GOIANOS.

Compreenda as inovações e desafios tragos pela Lei nº 14.133/2021

Inscrever-se

29 de Março à 19 de abril

3 dias de muito conteúdo e aprendizado

04 encontros

Em diferentes cidades do Estado de Goiás

03 professores

Com conhecimento e vivência no tema

24/horas aula

Com certificado de participação

Apresentação

O Seminário de Contratações Públicas do Sudoeste Goiano – CPSG, nasce com o propósito de fortalecer a atuação dos agentes públicos municipais e promover uma cultura de gestão mais eficiente, inovadora e alinhada aos princípios da Lei nº 14.133/2021. Serão três dias de aprendizado intenso, trocas de experiências e debates sobre os desafios e oportunidades das Contratações Públicas na realidade dos municípios.

A programação foi cuidadosamente planejada para unir conteúdo técnico, visão estratégica e prática aplicada. Uma imersão de 03 dias, com oficinas simultâneas, abordando desde a dispensa eletrônica e o planejamento das contratações até o uso da inteligência artificial na pesquisa de preços e gestão e fiscalização de contratos administrativos.

O 1º CPSG consolida-se como um marco regional na qualificação de servidores e gestores públicos municipais. A Excelência Educação reafirma, com esta iniciativa, seu compromisso em promover capacitações de alto nível que impulsionem o desenvolvimento, a inovação e a modernização da gestão pública em Goiás e em todo o Brasil.

Objetivo

O Projeto Excelência Regiões visa levar capacitação e atualização de forma presencial, itinerante e com excelência, para Agentes Públicos de diversos Municípios do Estado de Goiás e Região Centro-oeste, facilitando o acesso a capacitações por meio de encontros regionais.

Em razão da evidência e amplitude do tema, serão abordados temas sobre Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), por meio de uma perspectiva panorâmica acerca da legislação que está em vigor desde Abril de 2021, e que irá disciplinar as contratações municipais a partir de 1º de Abril de 2023.

Os participantes irão compreender sobre as inovações e desafios tragos pela nova legislação, e como implementa-la de forma segura e em consonância com a realidade administrativa dos municípios.

Público-alvo

Gestores e Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos, Responsáveis pelas Unidades Requisitantes e pelo planejamento das contratações municipais, Agentes de Contratação, Membros de Comissões de Contratação, Pregoeiros, Profissionais que atuam nos Setores de Compras, Auditores e Controladores Internos, Assessores Jurídicos, Procuradores e demais agentes públicos interessados no tema.

LocaL e data

Rio verde – GO

Rio verde – goGO

29, 30 e 31 de março de 2023

Professores

Anna Moroni

Advogada especialista em Direito Público com atuação especializada em contratações públicas licitações e contratos administrativos. É bacharel em Direito, pós-graduada em Direito Público. Atuou como Secretária Municipal de Administração e Finanças. Desde então, voltou sua atuação para assessoramento de empresas licitantes em todas as fases do processo de licitações e contratos administrativos, ainda, atuando em demandas judiciais em processos sancionadores na defesa de empresas licitantes. Atualmente também é coordenadora pedagógica em projetos de cursos e eventos em contratações públicas para servidores públicos, também é conteudista, palestrante e professora.

DEYSE LUCIDY

Graduada em Direito e especialista em Direito Público. Advogada administrativista com atuação em consultorias e assessorias em licitações e negócios públicos, e áreas correlatas. É professora e instrutora na Escola de Governo o Estado de Goiás. Sua experiência profissional inclui a atuação durante o período de 16 anos no serviço público, tendo presidido comissões permanentes e especiais de licitações e atuado na função de pregoeira em autarquias e órgãos da administração direta do Estado de Goiás. Atualmente desempenha a função de Gerente de Aquisições Corporativas na Secretaria de Administração do Estado de Goiás, responsável pelas aquisições regidas pelas políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Possui experiência em contratações de obras e serviços de engenharia, bens e serviços diversos, gestão de contratos e convênios públicos. Ministra cursos e palestras em temas relacionados a Direito Administrativo, Governança de Contratações, Licitações e Contatos Administrativos.

LUIZ SÉRGIO

Pós-Graduado em Licitações Públicas pela Unypós. É Servidor Público Licenciado da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, onde atuou por mais de 18 anos, sendo Presidente de Comissões de Licitação, Pregoeiro, Coordenador da Secretaria de Controle Interno, Gerente de Contratos e Convênios, entre outros. Atualmente é Consultor da Excelência Governamental nas áreas de Compras, Licitações e Contratos; atuando com a regulamentação e implantação da Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021) em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Conteúdo Programático

1º Dia

1. ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
2. REGULAMENTAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
3. PLANEJANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI.
3.1. O PNCP como instrumento de gestão;
4. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
4.1. Gestão por competência.
5. MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
5.1. Visão Geral:
5.2. Análise das modalidades:
5.2.1. concurso;
5.2.2. leilão;
5.2.3. pregão e concorrência;
5.2.4. diálogo competitivo.
5.2.5. Critérios de julgamento;
5.3. Regras de publicidade;
5.3.1. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
5.3.1. Divulgação do edital de licitação;
5.3.1. Publicidade dos contratos;
5.3.1. Sítio eletrônico oficial;
5.3.1. Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes.
6. INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS:
6.1. Da divulgação do edital à homologação.
6.4.1. Análise de propostas;
6.4.2. Inexequibilidade da proposta;
6.4.3. Fase Competitiva;
6.4.4. Desempate
6.5. Quando será exigida a Habilitação?
6.5.1. Habilitação Jurídica
6.5.2. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista
6.5.3. Habilitação Técnica
6.5.4. Habilitação Econômico-Financeira
6.6 Diligência e Documentos Novos
6.7. Impugnação e esclarecimento;
6.8. Recurso.
6.9. Encerramento.

2º Dia

1. FERRAMENTAS PARA PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO EM CONCEITOS
1.1. PCA
1.2 ETP
1.3 TR
2. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;
2.1 DICAS PARA CONSTRUÇÃO DO ETP;
2.2. PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS EM UM ETP;
2.3. PONTOS DE ALERTA.
3. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO ETP;
3. TERMO DE REFERÊNCIA.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO TERMO DE REFERÊNCIA;
2.1. IMPROPRIEDADES DAS INFORMAÇÕES QUE COMPÕEM O TR;
2.2. CUIDADOS NA ELABORAÇÃO E PONTOS DE ATENÇÃO;
3. JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES DE CONTAS SOBRE O TEMA;
4. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO TR.
5. CHECKLISTS E SUGESTÃO DE MODELOS.

3º Dia

1. NOVA LEI N. 14.133/2021 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME 73/2022
2. VEDAÇÕES A MODALIDADE PREGÃO
3. FASES DO PROCEDIMENTO
3.1. POSSIBILIDADES DE INVERSÃO DE FASES NO PREGÃO, COMO FICA?
4. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO)
5. MODO DE DISPUTA ABERTO, FECHADO E COMBINADO.
6. ORÇAMENTO SIGILOSO
7. AGENTES ENVOLVIDOS NO PREGÃO
7.1. PREGOEIRO
7.2. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
7.3. EQUIPE DE APOIO
7.4. SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
7.5. AUXÍLIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
8. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: COMO FICA A EXCLUSIVIDADE E PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO?
9. O EDITAL – PREVISÕES ESPECÍFICAS
9.1. A PREFERÊNCIA PELO FORMATO ELETRÔNICO.
9.2. POSSIBILIDADES DE LICITAÇÃO PRESENCIAL
9.2. RELATIVIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO.
10. PRINCIPAIS DIRETRIZES COM BASE NA IN SEGES/ME 73/2022
10.1. CADASTRAMENTO DE PROPOSTA
10.2. ANÁLISE PRELIMINAR DA PROPOSTA
10.3. POSSIBILIDADES DE EXCLUSÃO DE PROPOSTA OU LANCES
10.4. MODOS DE DISPUTA: ABERTO, ABERTO E FECHADO E O FECHADO E ABERTO
10.5. OBRIGATORIEDADE DO INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES
10.6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.7. ANÁLISE DE CONFORMIDADE DA PROPOSTA
10.8. INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA
10.9. ENCERRAMENTO DA FASE DE JULGAMENTO
10.10. PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO
10.11. ANÁLISE RECURSAL E QUEM ANALISA E QUEM JULGA O RECURSO?
10.12. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
11. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP EM QUAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PODERÁ REALIZAR O REGISTRO DE PREÇOS? COMPOSIÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
11.2.1. ÓRGÃO GERENCIADOR
11.2.2.ÓRGÃO PARTICIPANTE
11.2.3.PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO.
11.3. SITUAÇÕES QUE MUDARAM O CENÁRIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.4. CARACTERÍSTICA DO OBJETO: ENTREGA PARCELADA, DEMANDA VARIÁVEL E NECESSIDADE DO OBJETO POR MAIS DE UM ÓRGÃO/ENTIDADE.
11.5. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SRP
11.5.1. MAIS DE UM FORNECEDOR POR ITEM
11.5.2. INDICAÇÃO DO(S) FORNECEDOR(ES)
11.5.3. VALIDADE E PRORROGAÇÃO.
11.5.4. DIVULGAÇÃO.
11.5.5. POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO.
11.5.6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR.
11.5.7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO PELO FORNECEDOR.
12. CARONA
12.1. POSSIBILIDADES
13. DICAS SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

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03 dias de Curso

Material de Apoio

Coffee-breaks

Certificado de Participação

¹ A organização do evento reserva-se o direito de modificar temas da programação e/ou substituir palestrantes, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente;
² A Excelencia educação se reserva o direito de cancelar o evento por falta de quórum ou por motivo de força maior;
³ A Excelência Educação emitirá os certificados aos participantes que obtiverem no mínimo 70% de presença da carga horária total do seminário;

 

A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS

04 Encontros em diferentes regiões do Estado de Goiás. Para compreender sobre as inovações e desafios tragos pela Lei nº 14.133/2021

Inscrever-se

29 de Março à 19 de abril

3 dias de muito conteúdo e aprendizado

04 encontros

Em diferentes cidades do Estado de Goiás

03 professores

Com conhecimento e vivência no tema

24/horas aula

Com certificado de participação

Apresentação

As medidas necessárias para a implementação da Nova Lei de Licitações nos Municípios tornaram-se atividades prioritárias na pauta de gestores e técnicos municipais. Em 1º abril de 2023, serão revogadas as Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão).

A implementação na esfera municipal passa pela identificação dos atores responsáveis por cada fase do processo de contratação, bem como pela capacitação de gestores e agentes envolvidos no processo de contratação; e ainda pela edição de normativos e regulamentos que servirão para adaptar o novo regime às suas realidades administrativa, orçamentária, material e de pessoal. Qualquer falha ou atraso na aplicação da nova norma, pode implicar graves prejuízos para a administração municipal, bem como gerar a responsabilização pessoal de gestores e demais agentes públicos.

Assim, para iniciar essa nova jornada e superar os desafios que estão por vir, a Excelência Educação preparou o “Excelência Regiões” um projeto itinerante de capacitação e atualização sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 nos municípios.

Percorreremos quatro diferentes regiões do Estado de Goiás (Sudoeste, Noroeste, Sul e Leste) capacitando gestores e servidores que atuam com contratações públicas nos municípios goianos. Serão abordados temas como a implementação e regulamentação municipal, principais alterações da nova norma, a nova fase preparatória das contratações, licitações eletrônicas, pregão e concorrência e sistema de registro de preços.

Objetivo

O Projeto Excelência Regiões visa levar capacitação e atualização de forma presencial, itinerante e com excelência, para Agentes Públicos de diversos Municípios do Estado de Goiás e Região Centro-oeste, facilitando o acesso a capacitações por meio de encontros regionais.

Em razão da evidência e amplitude do tema, serão abordados temas sobre Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), por meio de uma perspectiva panorâmica acerca da legislação que está em vigor desde Abril de 2021, e que irá disciplinar as contratações municipais a partir de 1º de Abril de 2023.

Os participantes irão compreender sobre as inovações e desafios tragos pela nova legislação, e como implementa-la de forma segura e em consonância com a realidade administrativa dos municípios.

Público-alvo

Gestores e Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos, Responsáveis pelas Unidades Requisitantes e pelo planejamento das contratações municipais, Agentes de Contratação, Membros de Comissões de Contratação, Pregoeiros, Profissionais que atuam nos Setores de Compras, Auditores e Controladores Internos, Assessores Jurídicos, Procuradores e demais agentes públicos interessados no tema.

Locais e datas

Região Sudoeste
Jataí-GO
29, 30 e 31 de março de 2023
REGIÃO NOROESTE
JUSSARA-GO
03, 04 E 05 DE ABRIL DE 2023
REGIÃO SUL
CALDAS NOVAS-GO
10, 11 E 12 DE ABRIL DE 2023
REGIÃO LESTE
PIRENÓPOLIS-GO
17, 18 E 19 DE ABRIL DE 2023
Inscreva-se na sua região

Programação

07h:00 às 08h:00

Credenciamento

08h

INÍCIO – MANHÃ

09h30

COFFEE-BREAK

12h às 14h

INTERVALO ALMOÇO

14h

INÍCIO – TARDE

15h30

COFFEE-BREAK

18h

ENCERRAMENTO

Professores

Anna Moroni

Advogada especialista em Direito Público com atuação especializada em contratações públicas licitações e contratos administrativos. É bacharel em Direito, pós-graduada em Direito Público. Atuou como Secretária Municipal de Administração e Finanças. Desde então, voltou sua atuação para assessoramento de empresas licitantes em todas as fases do processo de licitações e contratos administrativos, ainda, atuando em demandas judiciais em processos sancionadores na defesa de empresas licitantes. Atualmente também é coordenadora pedagógica em projetos de cursos e eventos em contratações públicas para servidores públicos, também é conteudista, palestrante e professora.

DEYSE LUCIDY

Graduada em Direito e especialista em Direito Público. Advogada administrativista com atuação em consultorias e assessorias em licitações e negócios públicos, e áreas correlatas. É professora e instrutora na Escola de Governo o Estado de Goiás. Sua experiência profissional inclui a atuação durante o período de 16 anos no serviço público, tendo presidido comissões permanentes e especiais de licitações e atuado na função de pregoeira em autarquias e órgãos da administração direta do Estado de Goiás. Atualmente desempenha a função de Gerente de Aquisições Corporativas na Secretaria de Administração do Estado de Goiás, responsável pelas aquisições regidas pelas políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Possui experiência em contratações de obras e serviços de engenharia, bens e serviços diversos, gestão de contratos e convênios públicos. Ministra cursos e palestras em temas relacionados a Direito Administrativo, Governança de Contratações, Licitações e Contatos Administrativos.

LUIZ SÉRGIO

Pós-Graduado em Licitações Públicas pela Unypós. É Servidor Público Licenciado da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, onde atuou por mais de 18 anos, sendo Presidente de Comissões de Licitação, Pregoeiro, Coordenador da Secretaria de Controle Interno, Gerente de Contratos e Convênios, entre outros. Atualmente é Consultor da Excelência Governamental nas áreas de Compras, Licitações e Contratos; atuando com a regulamentação e implantação da Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021) em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Conteúdo Programático

1º Dia
1. ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
2. REGULAMENTAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI.
3. PLANEJANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI.
3.1. O PNCP como instrumento de gestão;
4. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
4.1. Gestão por competência.
5. MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
5.1. Visão Geral:
5.2. Análise das modalidades:
5.2.1. concurso;
5.2.2. leilão;
5.2.3. pregão e concorrência;
5.2.4. diálogo competitivo.
5.2.5. Critérios de julgamento;
5.3. Regras de publicidade;
5.3.1. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
5.3.1. Divulgação do edital de licitação;
5.3.1. Publicidade dos contratos;
5.3.1. Sítio eletrônico oficial;
5.3.1. Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes.
6. INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS:
6.1. Da divulgação do edital à homologação.
6.4.1. Análise de propostas;
6.4.2. Inexequibilidade da proposta;
6.4.3. Fase Competitiva;
6.4.4. Desempate
6.5. Quando será exigida a Habilitação?
6.5.1. Habilitação Jurídica
6.5.2. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista
6.5.3. Habilitação Técnica
6.5.4. Habilitação Econômico-Financeira
6.6 Diligência e Documentos Novos
6.7. Impugnação e esclarecimento;
6.8. Recurso.
6.9. Encerramento.
2º Dia
1. FERRAMENTAS PARA PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO EM CONCEITOS
1.1. PCA
1.2 ETP
1.3 TR
2. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;
2.1 DICAS PARA CONSTRUÇÃO DO ETP;
2.2. PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS EM UM ETP;
2.3. PONTOS DE ALERTA.
3. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO ETP;
3. TERMO DE REFERÊNCIA.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2. ELEMENTOS DO TERMO DE REFERÊNCIA;
2.1. IMPROPRIEDADES DAS INFORMAÇÕES QUE COMPÕEM O TR;
2.2. CUIDADOS NA ELABORAÇÃO E PONTOS DE ATENÇÃO;
3. JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES DE CONTAS SOBRE O TEMA;
4. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR FALHAS NO TR.
5. CHECKLISTS E SUGESTÃO DE MODELOS.
3º Dia
1. NOVA LEI N. 14.133/2021 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME 73/2022
2. VEDAÇÕES A MODALIDADE PREGÃO
3. FASES DO PROCEDIMENTO
3.1. POSSIBILIDADES DE INVERSÃO DE FASES NO PREGÃO, COMO FICA?
4. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO)
5. MODO DE DISPUTA ABERTO, FECHADO E COMBINADO.
6. ORÇAMENTO SIGILOSO
7. AGENTES ENVOLVIDOS NO PREGÃO
7.1. PREGOEIRO
7.2. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
7.3. EQUIPE DE APOIO
7.4. SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
7.5. AUXÍLIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
8. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: COMO FICA A EXCLUSIVIDADE E PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO?
9. O EDITAL – PREVISÕES ESPECÍFICAS
9.1. A PREFERÊNCIA PELO FORMATO ELETRÔNICO.
9.2. POSSIBILIDADES DE LICITAÇÃO PRESENCIAL
9.2. RELATIVIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO.
10. PRINCIPAIS DIRETRIZES COM BASE NA IN SEGES/ME 73/2022
10.1. CADASTRAMENTO DE PROPOSTA
10.2. ANÁLISE PRELIMINAR DA PROPOSTA
10.3. POSSIBILIDADES DE EXCLUSÃO DE PROPOSTA OU LANCES
10.4. MODOS DE DISPUTA: ABERTO, ABERTO E FECHADO E O FECHADO E ABERTO
10.5. OBRIGATORIEDADE DO INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES
10.6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.7. ANÁLISE DE CONFORMIDADE DA PROPOSTA
10.8. INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA
10.9. ENCERRAMENTO DA FASE DE JULGAMENTO
10.10. PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO
10.11. ANÁLISE RECURSAL E QUEM ANALISA E QUEM JULGA O RECURSO?
10.12. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
11. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP EM QUAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PODERÁ REALIZAR O REGISTRO DE PREÇOS? COMPOSIÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
11.2.1. ÓRGÃO GERENCIADOR
11.2.2.ÓRGÃO PARTICIPANTE
11.2.3.PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO.
11.3. SITUAÇÕES QUE MUDARAM O CENÁRIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.4. CARACTERÍSTICA DO OBJETO: ENTREGA PARCELADA, DEMANDA VARIÁVEL E NECESSIDADE DO OBJETO POR MAIS DE UM ÓRGÃO/ENTIDADE.
11.5. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SRP
11.5.1. MAIS DE UM FORNECEDOR POR ITEM
11.5.2. INDICAÇÃO DO(S) FORNECEDOR(ES)
11.5.3. VALIDADE E PRORROGAÇÃO.
11.5.4. DIVULGAÇÃO.
11.5.5. POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO.
11.5.6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR.
11.5.7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO PELO FORNECEDOR.
12. CARONA
12.1. POSSIBILIDADES
13. DICAS SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

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Investimento
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Material de Apoio

Coffee-breaks

Certificado de Participação

¹ A organização do evento reserva-se o direito de modificar temas da programação e/ou substituir palestrantes, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente;
² A Excelencia educação se reserva o direito de cancelar o evento por falta de quórum ou por motivo de força maior;
³ A Excelência Educação emitirá os certificados aos participantes que obtiverem no mínimo 70% de presença da carga horária total do seminário;