Carga Horária

16 (dezeseis) horas-aula:

Dia 23/03/2023 – 8h às 12h e das 14h às 18h;
Dia 24/03/2023 – 8h às 12h e das 14h às 18h;

Objetivo

• Preparar o participante para interpretar corretamente os dispositivos da nova lei de licitações, conferindo-lhe segurança na prática dos atos administrativos inerentes à contratação pública, com ênfase nas licitações eletrônicas na modalidade pregão e concorrência.
• Abordar as principais novidades estabelecidas pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2021;
• Apresentar as funcionalidades já disponíveis para realização de Pregão e Concorrência Eletrônica na plataforma COMPRASGOV, bem como a sua compatibilidade com outros sistemas;

Público-alvo

Servidores Públicos que atuam com Licitações e Contratos, Agentes de Contratação, Membros das Comissões de contratação, Pregoeiros, Gestores, Profissionais que atuam nos setores de Compras e Licitações, Unidades requisitantes, Auditores e Controladores Internos, Assessores e Procuradores Jurídicos. E demais agentes interessados no tema.

Local do Curso

K Hotel
End: Av. Dep. Jamel Cecílio, 2550 - Jardim Goiás, Goiânia - GO
Fone: (62) 3945-9090

Professores

EVALDO RAMOS

Pós-Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas, já atuou como Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo Correa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos Cursos de Formação e Capacitação de Pregoeiros pelo Brasil.

Relacionado

LUIZ SÉRGIO CARVALHO

Pós-Graduado em Licitações Públicas pela Unypós. É Servidor Público Licenciado da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, onde atuou por mais de 18 anos, sendo Presidente de Comissões de Licitação, Pregoeiro, Coordenador da Secretaria de Controle Interno, Gerente de Contratos e Convênios, entre outros. Atualmente é Consultor da Excelência Governamental nas áreas de Compras, Licitações e Contratos; atuando com a regulamentação e implantação da Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021) em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Relacionado

Conteúdo Programático

1 – OBRIGATORIEDADE DE LICITAR (ART. 37, INC. XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Exceções ao dever de licitar;
Princípio da manutenção das condições efetivas da proposta;
Regime jurídico-administrativo (cláusulas exorbitantes).

2 – NORMAS GERAIS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Competência da União (art. 22, inc. XXVII, da Constituição Federal);
Normas gerais e normas específicas;
Principais leis gerais sobre licitações e contratos.

3 – LEI N.º 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS).
Aplicabilidade;
Vigência e eficácia;
Concomitância de regimes legais (período de transição);
Aspectos gerais sobre a nova lei;
Estrutura processual (etapas da contratação);
Mecanismo de reajustamento dos valores (art. 182);
Contagem dos prazos;
Aproveitamento da regulamentação federal pelos entes subnacionais (art. 187).

4 – MODALIDADES LICITATÓRIAS (ART. 28).
Pregão;
Concorrência;
Concurso;
Leilão;
Diálogo Competitivo;
Rito procedimental do pregão e da concorrência (art. 17);
Modos de disputa (art. 56);
Garantia de proposta (art. 58);
Orçamento sigiloso (art. 24).

5 – REGRAS DE PUBLICIDADE.
Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (art. 174);
Divulgação do edital de licitação (art. 54);
Publicidade dos contratos (art. 94);
Sítio eletrônico oficial;
Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes (art. 176).

6 – AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS.
Agentes que atuam no processo de contratação (art. 7º);
Agente de Contratação (art. 8º);
Requisitos;
Atribuições;
Responsabilidades;
Comissão de contratação.

7 – PRÁTICA NA PLATAFORMA COMPRASGOV E COMPATIBILIDADE COM OUTROS SISTEMAS.
Adesão ao sistema do governo federal;
Cadastramento de uma licitação (pregão e concorrência);
Envio do aviso de contratação para o PNCP;
Vinculação da equipe da licitação;
Configuração da sessão pública;
Divulgação dos pedidos de esclarecimentos e impugnações;
Condução da fase competitiva;
Comunicação do agente;
Análise inicial das propostas;
Exclusão de lances;
Empate ficto das micro e pequenas empresas;
Reinício da fase de lances;
Etapa de julgamento das propostas;
Consultas às condições de participação;
Compatibilidade entre o objeto social da empresa com o objeto da licitação;
Negociação;
Convocação de anexo;
Suspensão da sessão;
Fase de habilitação;
Poder-dever de diligência;
Prazo para regularidade fiscal e trabalhista das pequenas empresas;
Inabilitação e retorno de fase;
Procedimento recursal;
Registro da intenção de recurso;
Prazos para apresentação das razões e contrarrazões;
Decisão da autoridade competente;
Efeito suspensivo;
Provimento do recurso e volta de fase;
Adjudicação e homologação;
Ata da licitação.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

01 Exemplar da Lei nº 14.133/2021

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

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