Carga Horária

20 (dezesseis) horas-aula:

De Segunda à Sexta-feira.
– Das 8h às 12h.

Objetivo

Atualizar conhecimentos sobre as etapas de Planejamento das Contrações, com temas relacionados ao processo de contratação pública, desde o plano de contratações até a elaboração do Termo de Referência, visando capacitar os agentes públicos a tomarem melhores decisões nas contratações, com foco em eficiência e segurança jurídica.

Público-alvo

Pregoeiros, membros de equipes de apoio, áreas requisitantes, Servidores que atuam nas áreas de Compras e Licitações, Gestores e Fiscais de Contratos e demais Agentes que atuam na área de Contratação Pública, em especial na etapa de planejamento das contratações.

Local do Curso

Professores

ANGELINA LEONEZ

Especialista em Gestão Pública e em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN. Servidora de Órgão Federal, atualmente como Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos na AGU. Autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, conteudista da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e facilitadora de treinamentos na área de Contratações Públicas.

Relacionado

Conteúdo Programático

1. PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES.
Disposições preliminares;
Obrigatoriedade do planejamento;
Etapas do planejamento;
Agentes envolvidos.

1.1. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL.

1.1.1. Aspectos normativos e práticos da elaboração do Plano de Contratações Anual.

Definição do Plano de Contratações Anual, e objetivo;
A obrigatoriedade de adotar o Plano de Contratações Anual;
Os envolvidos na elaboração do Plano de Contratações Anual;
Etapas de implantação do Plano de Contratações Anual;
Levantamento de demanda no Plano de Contratações Anual;
Na elaboração do Plano de Contratações Anual, o que compete a cada área envolvida;

• Os cuidados que devem ser tomados pelo setor requisitante;
• Na elaboração do Plano de Contratações Anual, o que compete ao setor de licitações;
• Os cuidados que devem ser tomados pelo setor de licitações.

Motivos que podem levar à reprovação de itens incluídos no Plano de Contratações Anual;
Como funciona a inclusão, a exclusão e o redimensionamento de itens do Plano de Contratações Anual;
Os procedimentos para a alteração do Plano de Contratações Anual durante o ano de sua elaboração;
Os procedimentos para a alteração do Plano de Contratações Anual durante o ano de sua execução;
Como gerenciar as necessidades registras no Plano de Contratações Anual;

1.1.2. Apresentação do Sistema Utilizado pela Administração Direta:

Cadastramento no Sistema;
Perfis;
Conhecendo o sistema;
Como incluir e excluir item;
Como importar itens do SIASG;
Funcionalidades de envio das demandas registradas no Plano;
Boas Práticas na Elaboração e condução do Plano de Contratações Anual.

1.2. ARTEFATOS DA ETAPA DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES.

O rito de planejamento da Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021.

1.2.1. Documento de Formalização da Demanda – DFD.

Definição;
Elaboração do DFD;

1.2.2. Estudo Técnico Preliminar – ETP.

Aspectos normativos e prático na elaboração do ETP:
Visão geral dos artefatos de planejamento da contratação que antecedem o ETP;
Objetivo da norma.
A obrigatoriedade em adotar o ETP.
Visão geral dos elementos do ETP.
Elementos do Estudo Técnico Preliminar.
Descrição da necessidade da contratação;
Descrição dos requisitos da contratação;
Levantamento de mercado;
Descrição da solução como um todo;
Estimativa das quantidades a serem contratadas;
Estimativa do valor da contratação;
Justificativa para o parcelamento ou não da solução;
Contratações correlatas e/ou interdependentes;
Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico;
Resultados pretendidos;
Providências de adequação do órgão ou entidade;
Impactos ambientais e medidas de tratamento;
Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação.
Elementos obrigatórios X Elementos opcionais;
Melhor forma de elaborar um ETP – Metodologia sugerida;
Exceções à elaboração do ETP.

1.2.3. Sistema – Operacionalização do Sistema ETP Digital.

Cadastramento no Sistema;
Perfis;
Conhecendo o sistema;
Preenchimento dos campos;
Inclusão de novos campos;
Assinatura do documento, como proceder?
Gerando o ETP digital.

1.3. PESQUISA DE PREÇOS.

A Lei nº 14.133/2021 e os parâmetros de pesquisa de preços do Governo Federal;
Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;
Pesquisa de mercado X Pesquisa de Preços;
Preço Estimado X Preço Máximo;
Sobrepreço e Superfaturamento;
Estimativa de Preços – Preços Excessivos, Inexequíveis e Metodologia para apuração do Valor de Referência;
Estimativa de Preço quando da Elaboração do ETP e do TR;
Conhecendo ferramentas do governo para a realização da pesquisa de preço;
Formalização da pesquisa de preços – Passo a Passo para a elaboração de um relatório de pesquisa de preços:

• Caracterização das fontes consultadas.
• Registro dos fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas.
• Mapa comparativo de preços.
• Metodologia utilizada para aferição e descarte de valores considerados inexequíveis e/ou excessivamente elevados.
• Metodologia final utilizada para definição do valor estimado.

Cestas de Preços;
Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação.

1.4. TERMO DE REFERÊNCIA.

Elaboração do Termo de Referência segundo a Lei nº 14.133/2021;
Elementos necessários no Termo de Referência / Projeto Básico:

• Definição e Descrição do objeto da licitação;
• Definição do objeto, indicação de marcas;
• Características;
• Especificações exclusivas.

Responsáveis pela especificação e elaboração;
Critério de avaliação, habilitação e julgamento das propostas;
Critérios de aceitação do objeto;
Deveres do Contratante e do Contratado;
Sustentabilidade e o Termo de Referência;
Quando utilizar Termo de Referência e quando utilizar Projeto Básico;
Modelos de Termos de Referência;
Decisões do TCU.

2. ATIVIDADE COMPLEMENTAR.

Utilização do Sistema do Planejamento das Contratações utilizado na Administração Direta;
Simulação de ETP no Sistema utilizado na Administração Direta;
Construção de Calendário do Plano de Contratações Anual;
Estudo de Caso.
Sugestão de um Plano de Ação para utilização da Nova Lei de Licitações.

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

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