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13, 14, 15 e 16 de Abril de 2021.

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CURSO ONLINE/AOVIVO: ELABORANDO O TERMO DE REFERÊNCIA COM EXCELÊNCIA.

ASPECTOS DA FUTURA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

Sobre o Curso

A elaboração do Termo de Referência não é um problema recente. Desde a edição da Lei do Pregão, fazer um Termo de Referência que garanta a contratação de bens e serviços, com qualidade e sem riscos de inexecução contratual e que, ao mesmo tempo, não permita o cometimento de ilegalidades, não tem sido uma tarefa fácil.

Como comprar produtos com qualidade, obedecendo ao critério do menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca? Como garantir uma contratação de serviços exigindo-se profissionais qualificados? Como comprar com padrões de sustentabilidade? Como fazer uma pesquisa mercadológica? Quem, de fato, tem a obrigação e o dever no que respeita à elaboração do Termo de Referência? O que é o princípio da padronização ou pré-qualificação? Essas e outras indagações são frequentes no dia a dia do agente público responsável pela elaboração do Termo de Referência.

Este curso trabalhará de forma avançada, junto aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração de Termos de Referência tanto para a aquisição de bens quanto para a contratação de serviços comuns, dando primazia à qualidade e à conformidade de ambas as ações com as normas legais.

Carga Horária

16 horas

Horários

08h:30 - 12:30h

Credenciamento

08h:00

Coffee Break

-

Almoço

-

Objetivo

O curso propõe-se a qualificar os agentes públicos na confecção do Termo de Referência, com enfoque avançado no estudo da descrição do objeto e principais elementos que compõem o documento. Ao final do curso, o participante estará apto a desenvolver as principais atividades e ações da fase preliminar do procedimento licitatório.

Público Alvo

Servidores públicos, Diretores, Chefes de divisão, Gerentes e Técnicos que atuam nas áreas de Compras, Suprimentos e Licitações, Membros de comissões de licitação, Pregoeiros, Assessores jurídicos, Advogados Públicos, Agentes de controle interno e externo, bem como outros profissionais que elaboram termos de referência, ou desejam elaborá-los com excelência.

Programação

8h às 8h:30 – Acesso à Plataforma;
8h:30 – Inicio;
12h:30 – Encerramento;

Professores

TATIANA CAMARÃO

Assessora Especial da Presidência do TJ/MG. Diretora do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Coautora dos livros: Termo de Referência, Gestão e Fiscalização de Contratos, Processo Administrativo, todos da Editora Fórum; e Manual Prático do Pregão pela Editora Mandamentos.

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Local do Curso

CURSO: ONLINE/AOVIVO
Transmissão das aulas através de plataforma de videoconferência (Zoom Meeting), permitindo ao participante a interação em tempo real.
* Além da transmissão ao vivo, as aulas são gravadas e ficam disponíveis aos participantes para acesso no prazo de 15 (quinze) dias.

Conteúdo Programático

1 – Etapa de Planejamento das Contratações:

1.1.        Plano anual de Contratações;

1.2.        Estudo Técnico Preliminar;

1.3.        Gestão de Riscos;

1.4.        Termo de Referência.

2 – Importância do planejamento na elaboração do Termo de Referência;

3 – Finalidade do Termo de Referência;

4 – Obrigatoriedade da elaboração do Termo de Referência;

4.1. Responsabilidade na elaboração do Termo de Referência;

4.2. Atuação da assessoria jurídica;

5 – Conteúdo do TR e seus elementos obrigatórios de acordo com os decretos do pregão;

6 – Conhecimento pormenorizado do objeto;

6.1. Súmula 277 do TCU;

6.2. Súmula 247 do TCU;

7 – Instrumentos Auxiliares;

7.1. Padronização;

7.2. Pré-Qualificação;

7.3. Registro de Preços;

8 – Justificativa;

9 – Pesquisa de preços e planilha de custo;

10 – Cronograma físico-financeiro;

11 – Critérios de aceitação;

12 – Métodos estratégias de suprimento;

13 – Prazo de Execução;

14 – Melhores práticas de TR.

15 – Oficina – TR na Prática.

Dados para Informações

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO

Informações:
Fone: (62) 3283-1514
Email: contato@excelenciaeducacao.com.br
WhatsApp: (62)9.8558-2359

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