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Professor

JACOBY FERNANDES

Currículo

Mestre em Direito Público, Professor de Direito Administrativo, Escritor, Consultor, Conferencista e Palestrante. Ao longo de sua carreira no serviço público, dentre outros foi Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF. É autor de vários livros publicados na área de licitações e contratos e dos Manuais de Gestão de Contratos do TSE, TRE-SP e STJ. Possui experiências em normatização, tendo sido contratado direta e indiretamente: Redator do anteprojeto da nova lei de licitações do colégio de SPOA’s – Subsecretários de Planejamento Orçamento e Gestão dos Ministérios. Obs.: o anteprojeto foi utilizado pelo Congresso Nacional para elaborar o Projeto de Lei n° 146, do qual foi um dos notórios convidados a examiná-lo; Foi relator do Manual de Gestão de Contratos Administrativos da Justiça Eleitoral; Foi relator da proposta de anteprojeto de Lei Nacional de Controle Interno; Foi relator do Manual de Gestão de Contratos Administrativos do STJ; Sugeriu ao Governo federal, no âmbito do Comitê Nacional de desburocratização norma estabelecendo a inversão do ônus da prova do cidadão perante a Administração Pública, que gerou o Decreto federal 6.932.

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