Carga Horária

24 (vinte e quatro) horas-aula:

– 1° dia: Das 8h às 12h e das 14h às 18h;
– 2° dia: Das 8h às 12h e das 14h às 18h;
– 3° dia: Das 8h às 12h e das 14h às 18h;

Objetivo

Esse Workshop visa capacitar e atualizar os participantes no que tange aos conhecimentos sobre a Fase Preparatória das Contratações Públicas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), trabalhando de forma prática, desde o Plano de Contratações Anual, Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Riscos, Pesquisa de Preços, até o Termo de Referência para contratação de bens e serviços comuns.

Público-alvo

• Agentes de Contratação;
• Pregoeiros e Equipes de apoio;
• Membros das Comissões de Contratação;
• Auditores e Agentes de Controle Interno;
• Assessores e Procuradores Jurídicos;
• Assessores e Consultores da Administração Pública;
• E demais Agentes que atuam com tema Contratações Públicas.

Local do Curso

RADISSON HOTEL MAIORANA BELÉM | Av. Cmte. Brás de Aguiar, 301-321 - Nazaré, Belém - PA.

Professores

PLÍNIO PIRES

Advogado; Mestre em Direito pela PUC-GO; Professor de Licitações e Contratos na pós-graduação do IPOG. Atuou como Procurador Chefe Administrativo; Foi Servidor Público do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, exercendo função de Assessor Jurídico de Juiz de Direito; E possui experiência docente em Direito Administrativo.

Relacionado

Conteúdo Programático

1. GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E ASPECTOS BÁSICOS SOBRE LICITAÇÕES.

1.1. Impactos da governança na estruturação de rotinas administrativas.

2. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA.

2.1. Aspectos normativos e práticos da elaboração do PCA

2.2. Definição do Plano de Contratações Anual – PCA;

2.3. A obrigatoriedade quanto à implantação do PCA;

2.4. Envolvidos na elaboração do PCA;

2.5. Objetivos do PCA;

2.6. Benefícios do PCA;

2.7. Etapas de implantação do PCA;

2.8. Distribuição de responsabilidades no processo do PCA;

2.9. Inclusão, exclusão e o redimensionamento de itens do PCA;

2.10. Procedimentos para a alteração do PCA durante o ano de sua elaboração;

2.11. Procedimentos para a alteração do PCA durante o ano de sua execução;

2.12. Boas Práticas no gerenciamento do PCA;

3. ETAPAS DA FASE PREPARATÓRIA.

3.1. Etapas do processo administrativo de contratação.

3.2. Documento de formalização da demanda;

3.3. Setores impactados na fase preparatória;

4. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.

4.1. Aspectos normativos e práticos na elaboração do ETP:

4.2. Objetivo da norma;

4.3. Objetivos do ETP;

4.4. A obrigatoriedade em adotar o ETP;

4.5. Detalhamento dos elementos de construção do ETP:

4.5.1. Descrição da necessidade da contratação;

4.5. 2. Descrição dos requisitos da contratação;

4.5.3. Levantamento de mercado;

4.5.4. Descrição da solução como um todo;

4.5.5. Estimativa das quantidades a serem contratadas;

4.5.6. Estimativa do valor da contratação;

4.5.7. Justificativa para o parcelamento ou não da solução;

4.5.8. Contratações correlatas e/ou interdependentes;

4.5.9. Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico;

4.5.10. Resultados pretendidos;

4.5.11. Providências de adequação do órgão ou entidade;

4.5.12. Impactos ambientais e medidas de tratamento;

4.5.13. Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação.

4.6. Elementos obrigatórios X Elementos opcionais;

4.7. Exceções à elaboração do ETP;

4.8. Publicação do ETP.

5. GERENCIAMENTO DE RISCO.

5.1. Aspectos normativos e prático na elaboração do Gerenciamento de Riscos

6. PESQUISA DE PREÇOS.

6.1. Os parâmetros de pesquisa de preços baseados na Lei 14.133/2021;

6.2. Critérios para formalização de pesquisa de preços;

6.3. Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;

6.4. Preço estimado X Preço Máximo;

6.5. Sobrepreço; Superfaturamento; Inexequibilidade;

6.6. Metodologia para obtenção do valor do valor estimado;

6.7. Estimativa de Preço quando da Elaboração do ETP e do TR;

6.8. Formalização da pesquisa de preços – Elaboração de um relatório de pesquisa de preços:

6.9.1. identificação do(s) agente(s) pela pesquisa ou equipe de planejamento;

6.9.2. descrição do objeto a ser contratado;

6.9.3. características das fontes consultadas;

6.9.4. registro de fornecedores consultados;

6.9.5. registro dos fornecedores consultados e não responderam;

6.9.6. série de preços coletados (mapa comparativo de preços);

6.9.7. metodologia utilizada para aferição e descarte de valores considerados inexequíveis e/ou excessivamente elevados;

6.9.8. método estatístico aplicado para a definição do valor estimado.

6.9.9. Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação;

6.10. Regras específicas para as contratações diretas.

6.11. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

7. TERMO DE REFERÊNCIA.

7.1. Cláusulas obrigatórias para a elaboração do termo de referência.

7.2. Responsáveis pela especificação e elaboração;

7.3. Sustentabilidade no Termo de Referência;

7.4. Exceções à elaboração do TR;

7.5. Diferenciando o Termo de Referência do Projeto Básico;

7.6. Modelos de Termos de Referência;

7.7. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

8. ATIVIDADES PRÁTICAS.

8.1. Elaborando os principais documentos da fase preparatória das contratações públicas.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

01 Exemplar da Lei nº 14.133/2021

06 Coffee-Breaks

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

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1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

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3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

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