Carga Horária

24 (vinte e quatro) horas-aula:

– 1° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;
– 2° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;
– 3° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;

Objetivo

Este workshop visa capacitar e orientar agentes públicos na regulamentação e operacionalização da Lei nº 14.133/2021. Ao longo desses 03 dias, serão desenvolvidas ferramentas para regulamentação e operacionalização das novas regras, proporcionando aos participantes a aplicação segura da nova legislação, desde a fase interna e externa do processo licitatório até a aplicação de sanções.

Público-alvo

• Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos;
• Agentes de Contratação;
• Membros das Comissões de Contratação;
• Equipes de Apoio;
• Pregoeiros;
• Advogados, Procuradores e Assessores Jurídicos;
• Agentes de Controle Interno;
• Secretários, Gestores e Ordenadores de despesa;
• Demais agentes interessados no tema.

Local do Curso

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Professores

ANGELINA LEONEZ

Especialista em Gestão Pública e em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN. Servidora de Órgão Federal, atualmente como Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos na AGU. Autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, conteudista da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e facilitadora de treinamentos na área de Contratações Públicas.

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NÁDIA DALL AGNOL

Bacharel em Direito e Especialista em Direito Administrativo e Municipal, com tópicos especiais em Licitações e Compliance pela Universidade Paranaense. Servidora Pública (Pregoeira) por 9 anos na Administração Municipal. Consultora na área de Compras Públicas no SEBRAE/PR. Membro e coordenadora do Subcomitê Seleção do Fornecedor da Rede Governança Brasil. Professora, Coautora, Mentora e Palestrante em Cursos e Eventos sobre o tema Licitações.

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VIVIANE MAFISSONI

Especialista em Direito Público; Analista de Políticas Públicas e Projetos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul desde 2010, atuando como pregoeira, membra de CPL, Assessora Jurídica, Coordenadora da equipe de aplicação de penalidades a licitantes, Diretora responsável pelo planejamento de compras por registro de preços; Estudou sobre Mecanismos de Controle e Combate à Corrupção na Contratação Pública (Lisboa – Portugal – 2019); Foi Chefe do Serviço de Compras Centralizadas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH; Atualmente é Coordenadora-Geral de Logística da Advocacia Geral da União – AGU; É Professora, Palestrante e Colunista; Co-autora de Livros e Autora de Artigos sobre temas que envolvem Compras Públicas.

Relacionado

Conteúdo Programático

MÓDULO I – A FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES.
Professora: Angelina Leonez.

1. Como conduzir a fase preparatória das contratações e elaborar seus instrumentos?

• Documento de formalização da demanda – DFD.
• Plano de contratação anual – PCA;
• Estudo técnico preliminar – ETP;
• Termo de referência – TR;
• Pesquisa de preços.

2. Como elaborar o mapa de riscos da contratação?

• Identificando dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual;
• Elaboração do mapa e da matriz de riscos.
  

MÓDULO II – O PROCESSO LICITATÓRIO – FASE EXTERNA.
Professora: Nádia Dall Agnol.

1. Agentes Públicos que atuam no processo de contratação;
2. Requisitos, Atribuições, Atuação e Regulamentação;
3. Definindo a Modalidade e o Critério de julgamento;
4. Os principais critérios de julgamento (menor preço e maior desconto);
5. Como regulamentar e operacionalizar o Pregão e a Concorrência?

• Preferência a forma eletrônica;
• Exceção do Presencial.

MÓDULO III – O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Professora: Viviane Mafissoni.
1. Novidades do SRP;
2. Como regulamentar e operacionalizar o novo sistema de registro de preços?

MÓDULO IV – EXECUÇÃO CONTRATUAL E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Professora: Viviane Mafissoni.
1. Como fazer a gestão e fiscalização de contratos na Lei nº 14.133/2021:

• Regulamentação necessária;
• Checklist;

2. Como aplicar sanções administrativas na Lei nº 14.133/2021:

• Regulamentação necessária do procedimento e da dosimetria;
• Checklist;

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

01 Exemplar da Lei nº 14.133/2021

06 Coffee-Breaks

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

Investimento