Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:

1º dia – De 8h às 12h e 13h às 17h;
2º dia – De 8h às 12h e 13h às 17h;

Objetivo

• Capacitar Agentes Públicos na aplicação prática da Lei nº 14.133/2021, garantindo domínio dos novos procedimentos e exigências legais.

• Instrumentalizar os participantes na elaboração de documentos da fase preparatória, como Plano de Contratação Anual, ETP, Termo de Referência e Pesquisas de Preços.

• Esclarecer as mudanças nas modalidades licitatórias, fracionamento ilícito, uso de sistemas digitais e dispensa eletrônica.

• Discutir aspectos jurídicos dos contratos administrativos, como garantias, equilíbrio econômico, obrigações e direitos dos fornecedores e nulidades.

Público-alvo

• • Gestores e Agentes Públicos que atuam com Contratações Públicas;
  • Pregoeiros, Agentes de Contratação, e Membros das Comissões de Contratação;
  • Advogados, Procuradores e Assessores Jurídicos;
  • Agentes de Controle Interno e Externo;
  • Secretários, Gestores e Ordenadores de despesa;
  • E demais agentes interessados no tema.

Local do Curso

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Professores

RONNY CHARLES

Advogado da União. Doutorando em Direito. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Co-Coordenador das pós-graduação em Licitações e Contratos, da Faculdade Baiana de Direito e da Faculdade CERS. Professor e Palestrante. Coordenador da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria Geral da União. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (14ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (Co-autor. 9ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Co-autor. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm), Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (Co-autor. Ed. Jus Podivm). Improbidade administrativa (Co-autor. 4ª edição. Ed. Jus Podivm).

Relacionado

RONALDO CORRÊA

Servidor público federal, atua na área de licitações e contratos há mais de quinze anos, e já ocupou funções técnicas e gerenciais na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Graduado em Logística e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública, é articulista sobre licitações e contratos e atua como docente em programas de pós-graduação e em cursos de capacitação de escolas de governo, órgãos públicos e empresas privadas em geral. É moderador da Comunidade Nelca de Compradores Públicos desde 2010.

Relacionado

Conteúdo Programático

MODULO I – Prof. Ronaldo Correia.

1. Plano de Contratações Anual.
2. Estudo Técnico Preliminar.
3. Análise de mercado. Mapa de riscos.
4. Termo de Referência. Confecção dos artefatos de planejamento (PCA, ETP e TR).
5. Pesquisa de preços para compras e serviços.
6. Aspectos de regulamentação.
7. Aplicação da concorrência e do pregão.
8. Rito procedimental comum das modalidades licitatórias.
9. Da divulgação do edital.
10. Da apresentação e propostas.
11. Da classificação.
12. Da habilitação.
13. Fase recursal.
14. Encerramento da licitação.
15. Dispensa eletrônica.
16. Aplicação.
17. Fracionamento ilícito.
18. Simulações de uso do sistema eletrônico (COMPRASGOV).

MÓDULO II – Prof. Ronny Charles.

1. Inexigibilidade licitatória.
2. Principais hipóteses previstas na Lei n. 14.133/2021.
3. Instrumentos auxiliares.
4. Registro cadastral.
5. Pré-qualificação permanente.
6. Espécies.
7. Funcionalidade.
8. Procedimento de Manifestação de Interesse.
9. Sistema de Registro de Preços.
10. Novidades da NLLCA.
11. SRP Contratação direta.
12. SRP para obras.
13. Cadastro de reserva.
14. Ata de registro de preços.
15. Prorrogação da vigência da Ata.
16. Adesão e seus limites.
17. Atualização e alteração dos preços da Ata.
18. Credenciamento.
19. Aplicação.
20. Seleção paralela e não excludente.
21. Seleção por critério de terceiros.
22. Mercados fluidos.
23. Aplicação prática.
24. Regime jurídico do contrato administrativo.
25. Convocação para a contratação.
26. Contratação de remanescente.
27. Duração dos Contratos.
28. Novos formatos de vigência contratual.
29. Garantias contratuais.
30. Cláusula de retomada.
31. Manutenção do equilíbrio econômico.
32. Direito dos fornecedores na contratação.
33. Rescisão contratual.
34. Novo regime jurídico de nulidade dos contratos administrativos.
35. Sanções administrativas na Lei nº 14.133/2021.
36. Espécies.
37. Ilícitos administrativos.
38. Sujeito.
39. Competência.
40. Amplitude.
41. Efeitos.
42. Processo Administrativo.
43. Reabilitação.
44. Desconsideração da personalidade jurídica.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

Apostila Impressa.

01 Livro | Coletânea: Legislação de Contratações Públicas.

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

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