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30/06/25 - 0 Comentários
ETP: ANTES DE TUDO, UM DOCUMENTO DE RAZÕES E CONTRARRAZÕES, ALINHADO AO PCA E PDTI.
ETP: ANTES DE TUDO, UM DOCUMENTO DE RAZÕES E CONTRARRAZÕES, ALINHADO AO PCA E PDTI.

Angelina Leonez[1] | Walter Cunha[2] Antes mesmo de se iniciar a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), é imprescindível reconhecer o papel estratégico do Plano de Contratações Anual (PCA), previsto no art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021 e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), tratado no art. 2º, inciso XXV  da […]

15/03/23 - 0 Comentários
Regime sancionador de licitantes e contratados nas estatais: o que podemos utilizar da NLLC como [...]
Regime sancionador de licitantes e contratados nas estatais: o que podemos utilizar da NLLC como modelo referencial?

Por Viviane Mafissoni Introdução Em que pese saibamos que a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) possui regime jurídico próprio de aplicação de penalidades aos contratados e de que a mesma não resta afetada com a vigência da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) – NLLC, existem novas referências no processo sancionador […]

23/03/21 - 0 Comentários
Estatais: 15 julgados relevantes do Tribunal de Contas da União em 2020 envolvendo a Lei [...]
Estatais: 15 julgados relevantes do Tribunal de Contas da União em 2020 envolvendo a Lei nº 13.303/2016: o amadurecimento da aplicação da Lei das Estatais PARTE 03

Renila Lacerda Bragagnoli Advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf. Chefe da Unidade de Assuntos Administrativos (Consultivo) da Assessoria Jurídica. Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires (UBA), Especialização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo Instituto Brasileiro de Direito Público […]

9/03/21 - 0 Comentários
A IRREGULARIDADE DA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS
A IRREGULARIDADE DA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS

O instituto jurídico da cessão de servidores públicos a despeito de ter como objetivo central estimular a colaboração entre os entes federados, buscando o melhor aproveitamento de recursos financeiros, técnicos e humanos, há muito tem sofrido séria distorção, a ponto de incutir a crença de que seu intuito é apenas atender interesses pessoais. A cessão […]

2/03/21 - 0 Comentários
COLUNA: DIREITO EM DEBATE: 07 de março – Dia da Advocacia Pública
COLUNA: DIREITO EM DEBATE: 07 de março – Dia da Advocacia Pública

07 de março – Dia da Advocacia Pública. Momento marcante para todos os colegas advogados que atuam como defensores do interesse público no âmbito da Administração Pública Federal, Estaduais e Municipais.

22/02/21 - 0 Comentários
Estatais: 10 julgados relevantes do Tribunal de Contas da União em 2020 envolvendo a Lei [...]
Estatais: 10 julgados relevantes do Tribunal de Contas da União em 2020 envolvendo a Lei nº 13.303/2016: o amadurecimento da aplicação da Lei das Estatais PARTE 02

Renila Lacerda Bragagnoli Advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf. Chefe da Unidade de Assuntos Administrativos (Consultivo) da Assessoria Jurídica. Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires (UBA), Especialização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo Instituto Brasileiro de Direito Público […]

18/02/21 - 0 Comentários
Estatais: 10 julgados relevantes do Tribunal de Contas da União em 2020 envolvendo a Lei [...]
Estatais: 10 julgados relevantes do Tribunal de Contas da União em 2020 envolvendo a Lei nº 13.303/2016: o amadurecimento da aplicação da Lei das Estatais

Em 2020, a Lei nº 13.303/2016, Lei das Estatais, completou 4 anos de publicação e 2 de vigência plena e, já deixando de ser uma Lei nova e desconhecida, contou com manifestações interessantes por parte do Tribunal de Contas da União.

10/02/21 - 0 Comentários
COLUNA: DIREITO EM DEBATE: sistema tributário brasileiro atua como robin hood às avessas
COLUNA: DIREITO EM DEBATE: sistema tributário brasileiro atua como robin hood às avessas

Helton Kramer Lustoza Procurador do Estado Professor do Curso de Direito da UNIPAR www.heltonkramer.com   O princípio da capacidade contributiva, previsto no art. 145, §1º da Constituição Federal, tem o objetivo de concretizar uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza. E realmente, nada mais lógico que quem, […]

27/01/21 - 0 Comentários
Compliance nas empresas estatais
Compliance nas empresas estatais

Mariana Avelar Dentro da recente preocupação com a integridade corporativa, que vem movimentando empresas e gestores em prol da adoção de medidas de compliance, o Estatuto da Empresa Estatal (Lei nº 13.303/16) se ocupou com vagar da previsão de um regime de integridade e governança para essas empresas. Boas práticas de governança  (e seus pilares, […]